Sanção 103/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/11/2025 15:56:44
 N° Processo 29050/2025
 N° Protocolo 35644/2025
 ID 330613
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.251, do Autógrafo de Lei nº 11.996/2025, referente ao Projeto de Lei nº 521/2025, de autoria do Vereador Davi Esmael.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 521/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 521/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação