Data de apresentação 28/11/2025 17:10:43
 N° Processo 10036/2025
 N° Protocolo 35887/2025
 ID 330975
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.258, do Autógrafo de Lei nº 11.998/2025, referente ao Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do Vereador Davi Esmael.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 149/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação