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Data:
07/11/2025 08:59:07
Fase:
Incluir na Leitura - IND
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 09:24:28
INDICAÇÃO 361 - Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e da Gerência de Bem-Estar Animal (GEBEA), vinculada à SEMMAM, bem como da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), adote medidas conjuntas e integradas diante da constatação de que Pessoas em Situação de Rua vêm criando Porcos em Área de Reserva Ambiental, o que envolve aspectos ambientais, sociais e de proteção animal, no endereço Rua Epifâneo Ribeiro (Reserva Ambiental), tendo como referência a área localizada atrás do Residencial Tabuazeiro – Vitória/ES, CEP 29043-490, visando:
1. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM
· Realizar vistoria e fiscalização ambiental no local, verificando se há infração às normas municipais que regem o uso e a proteção das reservas ambientais.
· Adotar medidas necessárias à preservação da área e à regularização do uso, conforme o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.438/1997) e as diretrizes da Lei nº 9.795/2021, que trata do licenciamento e fiscalização ambiental em Vitória.
2. À Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
· Efetuar abordagem social junto às pessoas em situação de rua envolvidas, por meio das equipes do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertando acolhimento, acompanhamento psicossocial e encaminhamentos adequados às políticas públicas de assistência social, conforme previsto na Política Municipal de Assistência Social e na Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
3. À Gerência de Bem-Estar Animal (GEBEA), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM)
· Avaliar a condição dos animais (porcos) mantidos no local, verificando possíveis situações de maus-tratos ou manejo inadequado, em conformidade com o Código Municipal de Defesa e Bem-Estar dos Animais de Vitória (aprovado pela Câmara Municipal em 2021) e com a Lei nº 10.102, que dispõe sobre posse responsável e proíbe manutenção de animais em condições de sofrimento.
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 09:33:26
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 09:34:10
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 09:50:38
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 10:55:21
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 10:55:54
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 10:56:29
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 10:58:30
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:00:05
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:00:42
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:26:11
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:27:12
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:27:48
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:28:36
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:29:23
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:30:01
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:31:59
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:33:37
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:52:00
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:52:40
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:53:23
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:04:02
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:55:33
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 07:27:23
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 07:27:33
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 08:15:59
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:23:15
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:23:52
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:24:29
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:25:04
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:25:36
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:26:11
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:26:46
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:27:22
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:27:58
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:28:34
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:29:08
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:29:40
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:31:18
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:31:50
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:32:24
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:33:02
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:33:35
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:34:09
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:34:43
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:35:27
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:36:02
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:36:38
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:37:13
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
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Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:38:40
Fase:
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Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:39:13
Fase:
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Ação:
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Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:40:08
Fase:
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Ação:
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Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:40:49
Fase:
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Ação:
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Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:41:25
Fase:
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Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 09:42:02
Fase:
Incluir na Leitura - IND
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 10:26:41
Fase:
Incluir na Leitura - IND
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 10:27:16
Fase:
Incluir na Leitura - IND
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 11:10:00
Fase:
Incluir na Leitura - IND
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 11:10:57
Fase:
Incluir na Leitura - IND
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
06/11/2025 10:20:07
Fase:
Incluir na Leitura - JUA
Ação:
seguir normalmente
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL para conhecimento e providência para anotação na folha. Após encaminhe ao DGP para anotações em currículo funcional.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:10:13
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:33:54
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:34:38
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:35:08
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:36:16
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:37:00
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:37:36
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 12:56:08
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 13:25:12
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 15:50:32
Fase:
Incluir na Leitura - MOÇ
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
06/11/2025 16:09:38
Fase:
Incluir na Leitura - SS
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:32:19
Fase:
Incluir na Leitura - SS
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:51:09
Fase:
Incluir na Leitura - SS
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.
Observação:
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Data:
07/11/2025 13:11:17
Fase:
Incluir na Leitura - SS
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.
Observação:
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Data:
10/11/2025 08:23:50
Fase:
Incluir na Leitura - SS
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.
Observação:
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Data:
07/11/2025 13:10:18
Fase:
Incluir na Leitura - VDL
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
07/11/2025 15:51:24
Fase:
Incluir na Leitura - VDL
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
06/11/2025 12:41:32
Fase:
Incluir na Leitura- INF
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
03/11/2025 07:03:58
Fase:
Incluir na leitura- PL
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
Observação:
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Data:
05/11/2025 14:16:50
Autor:
Mauricio Leite, Anderson Goggi , André Brandino , Aloísio Varejão , Armandinho Fontoura , Aylton Dadalto , Baiano do Salão , Bruno Malias , Dárcio Bracarense , Dalto Neves , Camillo Neves , Davi Esmael , João Flávio , Ana Paula Rocha , Pedro Trés , Luiz Paulo Amorim , Mara Maroca , Luiz Emanuel , Professor Jocelino , Raniery Ferreira , Leonardo Monjardim
Fase:
Incluir na leitura- PL
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
Observação:
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Data:
10/11/2025 10:18:12
Fase:
Incluir na leitura- PL
Ação:
Proposição incluida
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
Observação:
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Data:
07/11/2025 11:30:52
Fase:
Incluir na Leitura-VDP
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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Data:
10/11/2025 10:19:04
Fase:
Incluir na Leitura-VDP
Ação:
Proposição incluída
Complemento:
Incluído na Leitura do expediente na 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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