CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:116 Realizada em: 12/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (181)

  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 32942/2025
Data: 06/11/2025 16:51:12
Fase: Incluir na leitura
Ação: Prosseguir
Complemento: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL para conhecimento e providência para anotação na folha. Após encaminhe ao DGP para anotações em currículo funcional.
Observação:
Nº Processo: 33007/2025
Data: 07/11/2025 11:56:51
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33062/2025
Data: 10/11/2025 11:54:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33063/2025
Data: 10/11/2025 11:55:46
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33064/2025
Data: 10/11/2025 11:58:41
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33065/2025
Data: 10/11/2025 11:59:44
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33067/2025
Data: 10/11/2025 12:02:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33069/2025
Data: 10/11/2025 12:03:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33070/2025
Data: 10/11/2025 12:04:28
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33072/2025
Data: 10/11/2025 12:05:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33073/2025
Data: 10/11/2025 12:13:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33074/2025
Data: 10/11/2025 12:24:30
Autor: Luiz Emanuel
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33075/2025
Data: 10/11/2025 12:30:24
Autor: Luiz Emanuel
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33076/2025
Data: 10/11/2025 13:42:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33078/2025
Data: 10/11/2025 13:46:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33079/2025
Data: 10/11/2025 13:48:59
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33081/2025
Data: 10/11/2025 14:32:11
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33082/2025
Data: 10/11/2025 14:33:11
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33083/2025
Data: 10/11/2025 14:33:40
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33084/2025
Data: 10/11/2025 14:57:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33085/2025
Data: 10/11/2025 15:00:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33086/2025
Data: 10/11/2025 15:01:29
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33087/2025
Data: 10/11/2025 15:02:13
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33088/2025
Data: 10/11/2025 15:02:45
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33089/2025
Data: 10/11/2025 15:03:16
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33090/2025
Data: 10/11/2025 15:04:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33091/2025
Data: 10/11/2025 15:07:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33092/2025
Data: 10/11/2025 15:08:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33093/2025
Data: 10/11/2025 15:08:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33094/2025
Data: 10/11/2025 15:09:02
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33095/2025
Data: 10/11/2025 15:10:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33097/2025
Data: 10/11/2025 15:38:33
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33098/2025
Data: 10/11/2025 15:39:20
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33099/2025
Data: 10/11/2025 15:40:15
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33100/2025
Data: 10/11/2025 15:41:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33101/2025
Data: 10/11/2025 15:41:19
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33102/2025
Data: 10/11/2025 15:42:26
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33103/2025
Data: 10/11/2025 15:42:27
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33105/2025
Data: 10/11/2025 15:43:00
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33106/2025
Data: 10/11/2025 15:43:10
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33108/2025
Data: 10/11/2025 15:44:08
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33110/2025
Data: 10/11/2025 16:28:32
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33111/2025
Data: 10/11/2025 16:29:01
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33112/2025
Data: 10/11/2025 16:32:56
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33113/2025
Data: 10/11/2025 16:34:15
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33114/2025
Data: 10/11/2025 16:35:31
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33115/2025
Data: 10/11/2025 16:35:56
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33116/2025
Data: 10/11/2025 16:36:04
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33117/2025
Data: 10/11/2025 16:36:28
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33118/2025
Data: 10/11/2025 16:36:37
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33119/2025
Data: 10/11/2025 16:36:48
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33120/2025
Data: 10/11/2025 16:38:21
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33121/2025
Data: 10/11/2025 16:38:46
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33122/2025
Data: 10/11/2025 16:39:02
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33123/2025
Data: 10/11/2025 16:39:34
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33124/2025
Data: 10/11/2025 16:40:42
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33125/2025
Data: 10/11/2025 16:41:21
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33126/2025
Data: 10/11/2025 16:41:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33127/2025
Data: 10/11/2025 16:42:02
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33128/2025
Data: 10/11/2025 16:42:19
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33129/2025
Data: 10/11/2025 16:42:47
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33130/2025
Data: 10/11/2025 16:43:01
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33131/2025
Data: 10/11/2025 16:43:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33132/2025
Data: 10/11/2025 16:43:50
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33133/2025
Data: 10/11/2025 16:44:01
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33134/2025
Data: 10/11/2025 16:44:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33135/2025
Data: 10/11/2025 16:44:46
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33136/2025
Data: 10/11/2025 16:45:11
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33137/2025
Data: 10/11/2025 16:46:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33138/2025
Data: 10/11/2025 16:46:11
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33140/2025
Data: 10/11/2025 16:47:26
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33141/2025
Data: 10/11/2025 16:47:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33142/2025
Data: 10/11/2025 16:48:13
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33143/2025
Data: 10/11/2025 16:49:32
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33144/2025
Data: 10/11/2025 16:49:51
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33145/2025
Data: 10/11/2025 16:50:20
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33146/2025
Data: 10/11/2025 16:50:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33147/2025
Data: 10/11/2025 16:51:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33148/2025
Data: 10/11/2025 16:51:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33149/2025
Data: 10/11/2025 16:51:32
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33150/2025
Data: 10/11/2025 16:52:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33151/2025
Data: 10/11/2025 16:52:29
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33152/2025
Data: 10/11/2025 16:53:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33153/2025
Data: 10/11/2025 16:53:58
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33155/2025
Data: 10/11/2025 16:54:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33156/2025
Data: 10/11/2025 16:55:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33157/2025
Data: 10/11/2025 16:57:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33158/2025
Data: 10/11/2025 16:57:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33160/2025
Data: 10/11/2025 17:00:59
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33179/2025
Data: 11/11/2025 07:15:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33180/2025
Data: 11/11/2025 07:16:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33181/2025
Data: 11/11/2025 07:16:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33182/2025
Data: 11/11/2025 07:17:29
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33184/2025
Data: 11/11/2025 08:33:31
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33185/2025
Data: 11/11/2025 08:34:06
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33186/2025
Data: 11/11/2025 08:34:51
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33187/2025
Data: 11/11/2025 09:07:54
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33188/2025
Data: 11/11/2025 09:08:37
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33189/2025
Data: 11/11/2025 09:09:22
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33190/2025
Data: 11/11/2025 09:10:00
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
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