PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa

Sessão:121 Realizada em: 25/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 55 /2025 Nº Processo: 4209/2025 Data: 19/02/2025 08:47:28 Autor: Luiz Emanuel “Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigos dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares no Município de Vitória “. Fase: Ordem do Dia Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 124 /2025 Nº Processo: 8772/2025 Data: 11/04/2025 16:02:34 Autor: Mauricio Leite PROJETO DE LEI - Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278 de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a Festa do Padroeiro da Paróquia São Francisco de Assis – Jardim da Penha. Fase: Ordem do Dia Ação: Aprovado Complemento: Observação:

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