LEI Nº 9.504, DE 22 DE ABRIL DE 2019

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Vitória aprova e eu promulgo na forma do Art. 83, § 7º da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Altera a Lei nº 8.057, de 28 de Dezembro de 2010 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vitória e Lei nº 8.513, de 17 de Julho de 2013 que Altera o quadro de servidores efetivos da câmara municipal de vitória e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica revogada a alínea “e” do inciso III do art. 3º da Lei nº 8.057, de 28 de Dezembro de 2010, extinguindo o cargo de Taquígrafo Parlamentar.

 

Art. 2º O anexo I inciso II da Lei nº 8.057 e o anexo I inciso III da Lei nº 8.513, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Lei 8.057 de 28 de Dezembro de 2010

 

(...)

 

II - Grupo II composto por:

 

CARGO

QUANTIDADE

Analista em Comunicação

02

Analista em Tecnologia da Informação

01

Analista em Gestão Pública

04

Arquivista

01

Procurador Legislativo

04

 

Lei 8.513 de 17 de junho de 2013

 

(...)

 

III - Grupo III - composto por:

 

OCUPAÇÃO/ESPECIALIDADE

QUANTIDADE

Analista em Comunicação Legislativa

02

Analista em Tecnologia da Informação

02

Analista Legislativo

09

Arquivista

01

Procurador Legislativo

04

 

Art. 3º Ficam revogados o art. 2º e o item 10 do anexo III, todos da Lei nº 8.513, de 17 de Julho de 2013.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Atílio Vivácqua, 22 de Abril de 2019.

 

Cléber José Félix

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.