RESOLUÇÃO Nº 1.992, DE 11 DE JUNHO DE 2018

 

ALTERA A RESOLUÇÃO 1.908/2016, DE 17 DE MAIO DE 2013.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 30 da Resolução nº 1.919, de 10 de Abril de 2013, combinado com o artigo 65, inciso XXV da Lei Orgânica do Município de Vitória, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:

 

Art. 1º   O parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 1.908 de 17 de Maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Parágrafo único. É fixado em R$ 35.236,12 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e doze centavos), a partir de 01 de Julho de 2018, o limite máximo e mensal a ser utilizado para pagamento de pessoal em cada unidade de Gabinete Parlamentar, a ser controlada a cada ato de nomeação.

 

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos acerca da matéria, especialmente os que com esta sejam compatíveis.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Atílio Vivácqua, 11 de Junho de 2018.

 

Vinícius José Simões

PRESIDENTE

 

Wanderson José da Silva Marinho

1º SECRETÁRIO

 

Leonil Dias da Silva

2º SECRETÁRIO

 

Adalto Bastos das Neves

3º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Vitória.