LEI Nº 10.348, DE 08 DE JUNHO DE 2026

Altera o Anexo I da Lei n° 9.278, de 28 de dezembro de 2018, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória a festa em comemoração ao Aniversário do bairro Mata da Praia, a ser celebrado anualmente no 3º domingo de maio.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterado o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a Festa em comemoração ao aniversário do bairro Mata da Praia, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de maio.

Art. 2º O Anexo I da Lei nº. 9.278, de 6 de junho de 2018, passa a vigorar acrescido da seguinte alteração:

MAIO
Terceiro domingo	Festa em comemoração ao aniversário do bairro Mata da Praia

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de junho de 2026.

Cristhine Samorini

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.