DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1.552, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VITÓRIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, EM CONCORDÂNCIA COM O PARECER DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE
CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL,
no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 62, inciso II, alínea “g” combinado com
o Art. 212, inciso II da Resolução nº
1.919/2014 – Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Vitória
aprovou o seguinte,
DECRETO
Art.
1º Ficam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Vitória,
relativas ao exercício financeiro de 2011 - gestão
do Presidente Reinaldo Matiazzi, apresentado através do Parecer Prévio
TC-2451/2012, recomendando ao Poder Legislativo Municipal a aprovação da
Prestação de Contas Anual apresentada, sob a responsabilidade do Sr. Reinaldo
Matiazzi, Presidente da Câmara Municipal de Vitória no exercício de 2011.
Art.
2º Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Atílio Vivácqua, 20 de março de 2014.
FABRÍCIO GANDINE AQUINO
NEUZA DE OLIVEIRA
JOSÉ FRANCISCO MAIO FILHO
WANDERSON JOSÉ DA SILVA MARINHO
3º Secretário
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.