DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.566, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 107, § 3°, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 06 de novembro de 2014, e §4º da Lei Orgânica do Município de Vitória, faz saber que a Câmara Municipal de Vitória aprovou o seguinte:

DECRETO

Art. 1º Fica oficializado o afastamento do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Vitória, Luciano Santos Rezende, do cargo, no período de 24 de fevereiro a 06 de março de 2016.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Atílio Vivácqua, 25 de fevereiro de 2016.

NAMY CHEQUER BOU HABIB FILHO

Presidente

DAVI ESMAEL MENEZES DE ALMEIDA

1º Secretário

NEUZA DE OLIVEIRA

2º Secretário

JOSÉ FRANCISCO MAIO FILHO

3º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.