DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.569, DE 17 DE NOVEMBRO DE
2016.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2011, EM CONCORDÂNCIA COM O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA.
A
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VITÓRIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e nós promulgamos, na
forma do Art. 30, inciso XVI do Regimento Interno, o seguinte
Decreto Legislativo:
Decreto:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Vitória, relativas ao exercício
financeiro de 2011 – gestão do Prefeito João Carlos Coser, apresentado
através do Parecer Prévio TC – 2457/2012, recomendando ao Poder Legislativo
Municipal a aprovação da Prestação de Contas Anual apresentada, sob a
responsabilidade do Senhor João Carlos Coser, Prefeito Municipal de Vitória no
exercício de 2011.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio
Attílio Vivácqua, em 17 de novembro de 2016.
NAMY CHEQUER BOU HABIB FILHO
Presidente
DAVI ESMAEL MENEZES DE ALMEIDA
1º
Secretário
NEUZA DE OLIVEIRA
2º
Secretário
JOSÉ FRANCISCO MAIO FILHO
3º Secretário
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Vitória.