LEI Nº 1.460, DE 30 DE JULHO DE 1965
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a construir uma Capela
Mortuária, no Cemitério de Santo Antônio.
Artigo 2º Para cumprimento do artigo anterior, fica também, o
Executivo autorizado a assinar convênio com a paróquia local, a quem caberá
administrar a referida Capela, cuja renda reverter-se-á em favor de suas Obras
Sociais.
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrá a
conta de Crédito Especial a ser aberto oportunamente.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Vitória, Capital do Estado Espírito Santo, em 30 de julho 1965.
SOLON BORGES MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
Selada e
publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória,
Capital do Estado do Espírito Santo, em 30 de julho de 1965.
CLOVIS DA SILVA LOUREIRO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Vitória.