revogada pela lei nº 9.413/2019

 

LEI Nº 1.595, DE 18 DE MARÇO DE 1966

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a proceder às obras de construção de uma escadaria, no Alto da Vila Rubim, partindo da Rua Cláudio Passos, até o final do antigo Morro das Cabritas.

 

Artigo 2º Para atendimento ao artigo anterior, fica também o executivo autorizado a abrir o crédito especial necessário, cujos recursos advirão do provável excesso de arrecadação.

 

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado Espírito Santo, em 18 de março de 1966.

 

SOLON BORGES MARQUES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 18 de março de 1966.

 

CLOVIS DA SILVA LOUREIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.