LEI Nº 4.213, DE 01 JUNHO DE 1995
DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, no Município de Vitória, a
Secretária Municipal de Esportes, que passa a contar com a seguinte estrutura:
I- Unidade de Apoio Setorial;
II - Núcleo de Planejamento Setorial;
III - Subsecretaria de Esportes;
IV
- Núcleo de Processamento de Dados;
V - Departamento de Esportes;
VI
- Divisão de Esportes;
VII
- Divisão de Atividades Comunitárias.
Art. 2° A Secretaria
Municipal de Esportes tem como objetivo planejar e coordenar o apoio
e a execução de atividades de políticas públicas de esportes e lazer que
permitam a humanização da vida urbana e a integração da comunidade.
Art. 3° Compete à
Secretaria Municipal de Esportes:
I
- Planejar e coordenar projetos e programas de desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer;
II
- Promover o incentivo à prática esportiva pela população;
III - Contribuir para a manutenção e ampliação de
áreas públicas para prática esportiva e lazer;
IV
- Coordenar as atividades de educação esportiva da população;
V - Desenvolver, promover, divulgar e controlar
as atividades esportivas nos centros de lazer do Município, estimulando o
hábito de esporte de massa na comunidade;
VI - Orientar, administrar e desenvolver projetos
e programas de recreação e lazer;
VII
- Promover a sistematização
de
todas as informações e dados referentes às competições e atividades esportivas
realizadas no Município de Vitória, além daquelas cujos atletas do Município
participem em âmbito estadual, nacional e internacional;
VIII - Garantir a promoção de atividade física
especializada e competitiva aos portadores de deficiência física e mental;
IX
- Promover os jogos escolares municipais, sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Educação;
X-
Garantir o aperfeiçoamento técnico-científico dos atletas e dirigentes em atividades do
âmbito do Município de Vitória.
Art. 4° Ficam transformados
os cargos de provimento em comissão de Diretor
do Departamento de Esporte em Diretor do Departamento de Esportes, padrão CC-2, de Secretário
Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
Art. 5° A Secretaria
Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, do Município de Vitória, passa a denominar-se Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo e passe a ter os seguintes órgãos:
I
- Unidade de Apoio Setorial;
II
- Núcleo de Planejamento Setorial;
III
- Subsecretaria de Cultura e Turismo;
IV
- Núcleo de Processamento de Dados;
V
- Departamento de Cultura;
V.1
- Divisão de Promoção
Cultural;
V.1.1
- Serviço de Incentivo e Apoio às Artes;
V.1.2
- Serviço de Biblioteca Municipal;
V.2
- Museu de Arte e História do Município de Vitória;
V.3
- Complexo Social e Cultural “Ciro Vieira da Cunha”;
V.4
- Divisão de Produção e Difusão Cultural;
V.4.1
- Serviço de Criação e Divulgação;
V.4.2
- Serviço de Produção e Apoio Operacional;
VI
- Escola de Artes FAFI;
VII
- Planetário do Município de Vitória;
VII.1
- Divisão de Astronomia;
VIII
- Departamento de Turismo;
VIII.1
- Divisão de Desenvolvimento do Turismo;
VIII.2
- Divisão de Turismo Receptivo.
Art. 6° A Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo tem como objetivo planejar e coordenar o apoio
e a execução de atividades que garantam a difusão da cultura, a formação
cultural, a valorização das raízes culturais da população e
desenvolvimento da cidadania que permitam a humanização da vida urbana e a
integração da comunidade.
Art. 7° Compete à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
I - Executar a política de cultura do Município;
II - Promover programas, projetos e atividades;
III - Coordenar as atividades de planejamento e
organização de programas de formação cultural e artística;
IV
- Administrar o Museu de Arte e História do Município de Vitória;
V - Administrar a Biblioteca Municipal;
VI - Implantar e manter espaços para a realização
de cursos livres através da Escola de Artes FAFI, contribuindo para a formação
cultural e artística da população;
VII
- Administrar a Escola de Artes FAFI;
VIII - Promover a formação diversificada da música
e dança, contribuindo e fortalecendo o interesse e o potencial
da comunidade;
IX
- Planejar e coordenar a implantação, a expansão e a administração
de unidades de prestação de serviços culturais, tal como bibliotecas,
museus, centros culturais, teatro, escolas de artes e assemelhados;
X - Promoção e coordenação de feiras de arte ou de
artesanato popular;
XI- Promoção, coordenação e execução de programas,
projetos e atividades relativas às promoções culturais e turísticas do
Município;
XII
- Planejar, executar, coordenar e avaliar os programas e projetos de fomento e
divulgação do turismo no Município de Vitória;
XIII
- Administrar o Planetário do Município de Vitória.
Art. 8º Ficam criados e incluídos
no Anexo II da Lei 3.563, de 16 de dezembro de 1988, os cargos de provimento em
comissão das Secretarias Municipais de Esportes e de Cultura e Turismo, com
seus respectivos quantitativos e padrões definidos no Anexo I desta
Lei.
Art. 9º Para atender as
despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo
autorizado a abrir, no orçamento
do corrente ano, crédito
adicional
especial com recursos provenientes da anulação de saldos remanescentes das
atividades 2100.08462242.082, 2100.08462242.083 e da dotação consignada para
Reserva de Contingência Geral.
Art. 10 Fazem parte
integrante desta Lei os anexos:
I
– Relação de cargos de provimento em comissão criados - Anexo I;
II
- Organograma da Secretaria Municipal de Esportes - Anexo II;
III – Regimento Interno - atribuições
específicas dos órgãos da Secretaria Municipal de Esportes - Anexo III;
IV
- Organograma da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Anexo IV;
V-
Regimento Interno – atribuições específicas dos órgãos da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo - Anexo V.
§ 1° Fica o Poder Executivo
autorizado a efetuar modificações, através de Decreto, nas atribuições
específicas constantes nos Regimentos Internos dos órgãos das Secretarias
Municipais de Esportes e de Cultura e Turismo, mencionados nos incisos III e
V - Anexos III e V- respectivamente, deste artigo.
§ 2° As atribuições
específicas do Planetário do Município de Vitória e da Divisão de Astronomia,
constantes no Regimento
Interno
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, mencionados no inciso V - Anexo V
- deste
artigo,
foram definidas pela Lei
4.168, de 27 de dezembro de 1994.
Art. 11 Fica criado o Conselho Municipal de Cultura vinculado
à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. (Dispositivo revogado pela Lei nº 7.482/2008)
Art. 12 Fica criado o Conselho
Municipal de Esportes vinculado à estrutura Organizacional da Secretaria
Municipal de Esportes.
Art. 13 Os Conselhos
Municipais de Cultura e de Esportes, previstos nesta Lei, serão objeto de
estruturação mediante Lei a ser submetida à Câmara Municipal no prazo de 90
(noventa) dias, obedecendo o disposto no artigo
241 da Lei Orgânica do Município de Vitória.
Art. 14 O Conselho
Municipal de Cultura e Esporte criado pela Lei
n° 3.292, de 15 de maio de 1985, funcionará até o prazo
de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta Lei.
Parágrafo único - Após o prazo
estipulado no caput deste artigo, o Conselho Municipal de Cultura e Esporte
estará extinto, passando suas competências e atividades, respectivamente, para
os Conselhos criados nos artigos 11 e 12 desta Lei.
Art. 15 Na Lei
3.746, de 11 de setembro de 1991, no § 2°, do artigo 1°, onde se lê
“Secretário Municipal de Cultura e Esporte”, leia-se “Secretário Municipal de Esportes”,
e nos § 2° e 4°, do artigo 2º, onde se lê “Secretaria Municipal de Cultura e
Esporte”, leia-se “Secretaria Municipal de Esportes”.
Art. 16 Na Lei
3.730, de 05 de junho de 1991, no § 1º, do artigo 4º, onde se lê
“Secretários Municipais - ou os que lhe fizerem a vez - de Fazenda,
Planejamento e Cultura”, leia-se “Secretários Municipais - ou os que lhe
fizerem a vez - de Fazenda, de Planejamento e de Cultura e Turismo”, no §
4°, do artigo 4°, onde se Lê “Secretário Municipal de Cultura”, leia-se
“Secretário Municipal de Cultura e Turismo”.
Art. 17 Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio
Municipal Jerônimo Monteiro, em 01 de junho de 1995.
PAULO
CÉSAR HARTUNG GOMES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Vitória.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO
|
Cargo |
Padrão |
Quantitativo |
Secretaria
Municipal de |
|
Secretário Municipal de Esportes |
CC-1 |
01 |
Esportes |
|
Oficial de Gabinete |
CC-6 |
01 |
Esportes |
|
Chefe da Unidade de Apoio Setorial |
CC-4 |
01 |
Esportes |
|
Assessor Técnico |
CC-2 |
02 |
Esportes |
|
Subsecretário de Esportes |
CC-2 |
01 |
Esportes |
|
Chefe do Núcleo de Processamento de Dados |
CC-3 |
01 |
Esportes |
|
Encarregado de Esporte Especializado |
CC-5 |
01 |
Esportes |
|
Encarregado de Apoio Logístico de Eventos |
CC-5 |
01 |
Esportes |
|
Subsecretário de Cultura e Turismo |
CC-2 |
01 |
Cultura
e Turismo |
|
Chefe do Núcleo de Processamento de Dados |
CC-3 |
01 |
Cultura
e Turismo |
|
Subsecretário da Ação Social |
CC-2 |
01 |
Ação
Social |
ANEXO II
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ANEXO III
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES
Objetivo:
Planejar e coordenar o apoio e a execução de atividades esportivas e de lazer
que permitam a humanização
da
vida urbana e a integração
da comunidade.
1.
Planejar e coordenar projetos e programas de desenvolvimento de atividades
esportivas e de lazer.
2.
Promover o incentivo à prática esportiva pela população.
3.
Contribuir para a manutenção e ampliação de áreas públicas para prática esportiva
e lazer.
4.
Coordenar as atividades de educação esportiva da população.
5.
Desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas nos
centros de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte de massa na
comunidade.
6.
Orientar, administrar e desenvolver projetos e programas de recreação e lazer.
UNIDADE DE APOIO
SETORIAL
Objetivo:
Dar suporte administrativo aos diversos órgãos da Secretaria.
1.
Controlar a freqüência dos servidores de toda a
Secretaria:
a.
encaminhar formulário de freqüência aos diversos
órgãos da Secretaria e orientar quanto ao correto preenchimento;
b.
receber os formulários preenchidos, controlar e encaminhar ao Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.
2.
Efetuar a distribuição de Vales-Transporte e Contra-Cheques.
3.
Controlar a lotação e movimentação de pessoal:
a.
controlar a movimentação de pessoal em conjunto com o órgão
afim;
b.
manter atualizado o cadastro funcional dos servidores, em conjunto com o órgão
afim.
4.
Controlar a concessão de férias e de licenças aos servidores:
a.
elaborara escala de férias para o pessoal da Secretaria;
b.
solicitar a aprovação da escala de férias do pessoal da Secretaria;
c.
controlar a época de concessão de férias do pessoal da Secretaria.
5.
Controlar a correspondência oficial da Secretaria:
a.
receber e efetuar a distribuição da correspondência encaminhada à Secretaria;
b.
preparar a redação e datilografia da correspondência do Secretário;
c.
despachar a correspondência
da
Secretaria.
6.
Divulgar, no âmbito da Secretaria, os atos do Executivo Municipal de interesse
da área.
7.
Solicitar e controlar os adiantamentos para a Secretaria:
a.
solicitar adiantamentos em formulário específico;
b.
controlar os adiantamentos da Secretaria;
c.
encaminhar prestação de contas dos adiantamentos.
8.
Aprovar e controlar as contas de telefone, água e luz da Secretaria, em
conjunto com a Divisão de Administração Predial da Secretaria Municipal de Administração.
9.
Controlar o encaminhamento à Secretaria Municipal de Fazenda, de contas de
telefone, água e luz de imóveis locados pelo Município ou do próprio Município
para atender a interesse da Secretaria Municipal de Esportes.
10.
Preparar e acompanhar os processos de requisição de taxa de
inscrição, diárias e passagens, para os servidores da Secretaria, até a
prestação de contas.
11.
Controlar a execução orçamentária da Secretaria.
12. Desempenhar outras atribuições afins.
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO
SETORIAL
Objetivo:
Prestar assessoria de planejamento setorial à Secretaria.
1.
Desenvolver estudos setoriais necessários à elaboração do Plano de Ação do Governo
Municipal, sob a coordenação do Núcleo de Planejamento Estratégico da
Secretaria Municipal de Planejamento.
2.
Elaborar levantamentos, análises, consolidação e manutenção de fluxo de informações setoriais inerentes
aos objetivos da Secretaria.
3.
Acompanhar e avaliar a execução
de
planos, programas e projetos,
zelando para que sua implementação se de, rigorosamente, de acordo com as
políticas e diretrizes do Plano de Ação do Governo Municipal.
4.
Garantir a perfeita articulação e compatibilização do planejamento setorial,
através de ação coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, com os
planos geral e setoriais da Administração Municipal.
5.
Viabilizar o processo de planejamento setorial em sua totalidade,
através de suporte técnico:
a.
colecionar e analisar informações relevantes para o processo
de planejamento
da Secretaria
em interação com as demais áreas a ela subordinadas;
b.
elaborar estudos que forneçam análises e propostas de alternativas para a
formulação e revisão contínua das políticas setoriais, no decorrer da sua
implementação;
c.
elaborar análises técnicas que permitam a avaliação periódica e sistemática da
coerência interna, da implementação,
da
consecução de objetivos e dos efeitos das políticas setoriais.
6.
Promover o diagnóstico da situação esportiva do Município em articulação com os
demais órgãos da Secretaria com vistas à identificação das
necessidades de melhorias.
7.
Coletar dados e elaborar relatórios para subsidiar as análises de exigibilidade
e viabilidade das ações propostas no âmbito das estratégias políticas,
administrativas, técnicas e operacionais.
8.
Coletar, tratar e armazenar informações na área de esportes, disseminando-as.
9.
Desenvolver e implementar sistemas de informações na área esportiva:
a.
definir informações a serem mantidas sobre os vários aspectos que envolvem
esportes;
b.
acompanhar a coleta e atualização de dados.
10.
Elaborar estudos estatísticos dando tratamento às informações recebidas e
analisar seus aspectos:
a.
definir os dados necessários à coleta e o conteúdo de relatórios de
diagnósticos.
11.
Organizar sistema de informações esportivas em todas as áreas da Secretaria:
a.
coletar, tratar dados e elaborar relatórios para dar suporte ao processo de
tomada de decisões;
b.
analisar estatisticamente dados coletados, para auxiliar na definição de
prioridades.
12.
Fornecer assessoria técnica ao Secretário em assuntos e situações específicas:
a. assessorar
atividades de planejamento e avaliação no âmbito de toda a Secretaria.
13.
Desempenhar outras atribuições afins.
SUBSECRETARIA DE
ESPORTES
Objetivo: Viabilizar internamente a
execução das políticas da administração municipal na área de esportes, através
da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis.
1.
Coordenar as atividades das áreas subordinadas, de acordo com as diretrizes no
plano da gestão dos recursos físicos, materiais e humanos, da administração municipal.
2.
Promover o gerenciamento técnico da Secretaria por delegação do Secretário da
pasta.
3.
Articular-se com os órgãos que mantenham parceria com a Secretaria Municipal de
Esportes, objetivando agilizar as ações a serem implementadas.
4.
Fazer acompanhamento técnico gerencial dos projetos.
5.
Assessorar o Secretário nas tomadas de decisão.
6.
Estabelecer e fazer cumprir metas, políticas de execução de atividades, cronograma
e prioridades para as diversas
áreas da
Secretaria Municipal de Esportes.
7.
Acompanhar e orientar a execução das atividades, controlando o cumprimento
das metas e cronogramas.
8.
Estabelecer e acompanhar padrões de qualidade na execução de atividades.
9.
Participar do processo de planejamento setorial.
10.
Fornecer informações sobre a execução de
atividades planejadas.
11.
Indicar necessidade de revisão de planos.
12.
Apresentar propostas de políticas setoriais, de programas, projetos e atividades
para a sua execução.
13.
Tomar providências necessárias à viabilização das políticas da Secretaria, dentro
dos limites de decisão estabelecidos pela Secretaria.
14.
Autorizar a movimentação de pessoal no âmbito da Subsecretaria.
15.
Tomar decisões relativas à aquisição de
produtos e contratação
de serviços.
16.
Desempenhar outras atribuições afins.
NÚCLEO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
Objetivo: Planejar, coordenar, controlar e prestar
serviços de informática às demais unidades da Secretaria, observando as
diretrizes do Plano Diretor de Informática do Município.
1.
Controlar o desenvolvimento e atualização de sistemas:
a.
recomendar processos e métodos de trabalho, sempre em conjunto com o Núcleo
de Análise, Planejamento e Normatização Organizacional da Secretaria Municipal
de Administração, que visem sempre à
produtividade e à economicidade de suas ações;
b.
revisar periodicamente os sistemas implantados.
2.
Pesquisar e selecionar recursos de “hardware” e “software” de acordo com as
reais necessidades da Secretaria e sempre de acordo com o Plano Diretor de
Informática do Município.
3.
Propor plano de treinamento aos usuários de recursos de informática da
Secretaria.
4.
Prestar suporte técnico aos usuários.
5.
Estabelecer contatos com empresas de informática para atualização e manutenção
dos recursos utilizados.
6.
Coordenar a execução de serviços de processamento de dados da
Secretaria:
a. estabelecer o equilíbrio dos
serviços de processamento de dados da Secretaria;
b.
racionalizar o tempo de uso de sistemas através de cronogramas periódicos;
c.
solucionar problemas entre o escalonamento de
tarefas e disponibilidade de equipamentos.
7.
Desempenhar outras atribuições afins.
DEPARTAMENTO DE
ESPORTES
Objetivo: Promover,
incentivar e apoiar eventos esportivos, recreativos e de lazer no âmbito do
Município.
1.
Desenvolver a política de esporte, recreação e lazer no Município.
2. Obter a participação e colaboração dos órgãos e
entidades privadas nas promoções.
3.
Coordenar programas, projetos e eventos esportivos especializados, voltados
para os portadores de deficiência física incapacitante e idosos.
4.
Desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas nos centros
de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte de massa na comunidade.
5.
Orientar, administrar e desenvolver
projetos
e programas de recreação e lazer.
6.
Elaborar e atualizar os registros das penalidades esportivas e centros
comunitários.
7.
Acompanhar, incentivar e apoiar as manifestações e atividades esportivas das
entidades, atletas e comunidades.
8.
Criar meios para implantação de atividades simples, envolvendo grande número de
participantes.
9.
Desempenhar outras atribuições afins.
DIVISÃO DE ESPORTES
Objetivo: Promover as atividades relativas a
programas e planos de esportes no Município.
1.
Elaborar o calendário anual de eventos, bem como, acompanhar a execução dos
mesmos.
2.
Desenvolver e promover cursos, seminários e palestras.
3.
Acompanhar e promover intercâmbio esportivo.
4.
Coordenar e promover estágios técnicos.
5.
Analisar e avaliar projetos encaminhados pelas entidades.
6.
Providenciar a confecção de material para fins de divulgação.
7.
Apoiar direta ou indiretamente atletas e agremiações esportivas, com destaque e
valor reconhecidos
nacionalmente,
que estejam carentes de recursos por ocasião de competições esportivas fora do
Município, buscando assim a divulgação do esporte e da cidade
de Vitória.
8.
Elaborar tabelas de jogos e providenciar a sua realização.
9.
Organizar esportes e atividades para idosos e portadores de deficiência física
incapacitante.
10.
Manter intercâmbio com entidades para promoção de eventos para portadores de deficiência
física incapacitante.
11.
Elaborar e acompanhar a execução de projetos esportivos.
12.
Fomentar a formação de comissões esportivas entre as comunidades.
13.
Identificar e divulgar atividades esportivas que possam ser desenvolvidas.
14.
Acompanhar a evolução das escolinhas de esportes.
15.
Elaborar e organizar campeonatos e torneios esportivos nas diversas
comunidades.
16.
Elaborar programas, priorizando as comunidades de baixa renda.
17.
Planejar a obtenção de patrocinadores.
18.
Elaborar previsão orçamentária de apoio aos movimentos comunitários ligados ao
esporte.
19.
Encaminhar propostas de ação integrada com outros órgãos e entidades em área
específica.
20.
Avaliar propostas de entidades esportivas para ação conjunta com a Prefeitura Municipal
de Vitória.
21.
Desempenhar outras atribuições afins.
DIVISÃO DE
ATIVIDADES COMUNITÁRIAS
Objetivo:
Administrar as áreas esportivas localizadas em praças, parques e áreas de lazer do
Município.
1.
Supervisionar os equipamentos esportivos, instalações e locais destinados à
prática do esporte no Município.
2.
Fiscalizar e orientar quanto à utilização das áreas esportivas e de lazer.
3.
Incentivar o uso das praças e parques, organizando a utilização da área
esportiva.
4.
Incentivar o uso dos centros de lazer por entidades
organizadas, estimulando a prática esportiva.
5.
Solicitar, quando necessário, o conserto dos equipamentos esportivos e
recreativos.
6.
Incentivar e realizar campanhas educativas visando à utilização e conservação
das áreas esportivas e recreativas do Município.
7.
Acompanhar a execução dos projetos esportivos, recreativos e de lazer da
Secretaria nas áreas.
8.
Gerenciar os contratos celebrados com o Município referentes ao uso de áreas
esportivas.
9.
Coordenar o uso das instalações das áreas esportivas conveniadas com o
Município.
10.
Promover, apoiar e incentivar ruas de lazer e atividades correlatas nas
comunidades.
11.
Sugerir a criação e utilização de áreas de lazer para a comunidade.
12.
Desenvolver e promover cursos, seminários e palestras.
13.
Elaborar o calendário anual de eventos, bem como, acompanhar a execução dos
mesmos.
14.
Elaborar e acompanhar a execução dos Projetos de Recreação e Lazer.
15.
Estimular o intercâmbio com entidades organizadas.
16.
Organizar atividades com a participação de pais e filhos.
17.
Organizar torneios e campeonatos de Futebol de Várzea.
18.
Desempenhar outras atribuições afins.
ANEXO IV
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO
Museu de Arte e
História do Município de Vitória
ANEXO V
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Objetivo:
Planejar e coordenar o apoio e a execução de atividades que garantem a difusão
da cultura, a formação cultural, a valorização das raízes culturais da população e o desenvolvimento
da cidadania, atividades que permitem a humanização da vida urbana e a
integração da comunidade.
1.
Executar a política de cultura do Município.
2.
Promover programas, projetos e atividades.
3.
Coordenar as atividades de planejamento e organização de programas de formação cultural e
artística.
4.
Administrar o Museu de Arte e História do Município de Vitória.
5.
Administrar a Biblioteca Municipal.
6.
Implantar e manter espaços para a realização de cursos livres através da Escola
de Artes FAFI, contribuindo para a formação cultural e artística da população.
7.
Administrar a Escola de Artes “FAFI”.
8.
Promover a formação diversificada da música e dança, contribuindo e
fortalecendo o interesse e o potencial da
comunidade.
9.
Planejar e coordenar a implantação, a expansão e a administração de unidades de
prestação de serviços culturais, tais como bibliotecas, museus, centros
culturais, teatro, escolas de artes e assemelhados.
10.
Promoção e coordenação de feiras de arte de arte ou de artesanato popular.
11.
Promoção, coordenação e execução de programas, projetos e atividades relativas
às promoções culturais e turísticas do Município.
12.
Planejar, executar, coordenar e avaliar os programas e projetos de fomento e divulgação do turismo no
Município de Vitória.
13.
Administrar o Planetário do Município de Vitória.
UNIDADE DE APOIO
SETORIAL
Objetivo:
Dar suporte administrativo aos diversos órgãos da Secretaria.
1.
Controlar a freqüência dos servidores de toda a Secretaria:
a.
encaminhar formulário de freqüência dos diversos
órgãos da Secretaria e orientar quanto ao correto preenchimento;
b.
receber os formulários preenchidos, controlar e encaminhar ao Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.
2.
Efetuar a distribuição de Vales-Transporte e Contra-Cheques.
3.
Controlar a lotação e movimentação de pessoal:
a.
controlar a movimentação de pessoal em conjunto com o órgão afim;
b.
manter atualizado o cadastro funcional dos servidores em conjunto com o órgão
afim.
4.
Controlar a concessão de férias e de licenças aos servidores:
a.
elaborar escala de férias
para o pessoal
da Secretaria;
b.
solicitar a aprovação da escala de férias do pessoal da Secretaria;
c.
controlar a época de concessão de férias do pessoal da Secretaria.
5. Controlar a correspondência oficial da Secretaria:
a.
receber e efetuar a distribuição da correspondência encaminhada à Secretaria;
b.
preparar a redação e datilografia da correspondência do Secretário;
c.
despachar a correspondência da Secretaria.
6.
Divulgar, no âmbito da Secretaria, os atos do Executivo Municipal de interesse
da área.
7.
Solicitar e controlar os adiantamentos para a Secretaria.
a.
solicitar adiantamentos em formulário específico;
b.
controlar os adiantamentos da Secretaria;
c.
encaminhar prestação de contas dos adiantamentos.
8.
Aprovar e controlar as contas
de telefone, água e luz da Secretaria, em conjunto com a Divisão de
Administração Predial da Secretaria Municipal de Administração.
9.
Controlar o encaminhamento à Secretaria Municipal de Fazenda, de
contas de telefone, água e luz de imóveis locados pelo Município ou do próprio
Município para atender a interesse da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo.
10.
Preparar e acompanhar os processos de requisição de taxa de inscrição, diárias
e passagens, para os servidores da Secretaria, até a prestação de contas.
11.
Controlar a execução orçamentária da Secretaria.
12.
Desempenhar outras atribuições afins.
NÚCLEO DE
PLANEJAMENTO SETORIAL
Objetivo:
Prestar assessoria de planejamento setorial à Secretaria.
1.
Desenvolver estudos setoriais necessários à elaboração do Plano de Ação do Governo
Municipal, sob a coordenação do Núcleo de Planejamento Estratégico da Secretaria
Municipal de Planejamento.
2.
Elaborar levantamentos, análises, consolidação e manutenção de fluxo de informações setoriais inerentes
aos objetivos da Secretaria.
3.
Acompanhar e avaliar a execução
de
planos, programas e projetos,
zelando para que sua implementação se de, rigorosamente, de acordo com as
políticas e diretrizes do Plano de Ação do Governo Municipal.
4.
Garantir a perfeita articulação e compatibilização do planejamento setorial,
através de ação coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, com os
planos geral e setoriais da Administração Municipal.
5.
Viabilizar o processo de planejamento setorial em sua totalidade,
através de suporte técnico:
a.
colecionar e analisar informações relevantes para o processo
de planejamento
da
Secretaria em interação com as demais áreas a ela subordinadas;
b.
elaborar estudos que forneçam análises e propostas de alternativas para a
formulação e revisão contínua das políticas setoriais, no decorrer da sua
implementação;
c.
elaborar análises técnicas que permitam a avaliação periódica e sistemática da
coerência interna, da implementação,
da
consecução de objetivos e dos efeitos das políticas setoriais.
6.
Promover o diagnóstico da cultural e turística do Município em articulação com os
demais órgãos da Secretaria com vistas à identificação das
necessidades de melhorias.
7.
Planejar, orientar, controlar e avaliar a coleta e análise de informações,
elaboração e realização de programas culturais turísticos.
8.
Coletar dados e elaborar relatórios para subsidiar as análises de exeqüibilidade e viabilidade das ações propostas no âmbito
das estratégias políticas, administrativas, técnicas e operacionais.
9.
Coletar, tratar e armazenar informações culturais e turísticas,
disseminando-as.
10.
Desenvolver e implementar sistemas de informações culturais e turísticas:
a.
definir informações a serem mantidas sobre os vários aspectos que envolvem a
cultura e o turismo;
b.
acompanhar a coleta e atualização de dados.
11.
Elaborar estudos estatísticos dando tratamento às informações recebidas e
analisar seus aspectos:
a.
definir os dados necessários à coleta e o conteúdo de relatórios de
diagnósticos.
12.
Organizar sistema de informações culturais e turísticas em todas as áreas da
Secretaria:
a.
coletar, tratar dados e elaborar relatórios para dar suporte ao processo de
tomada de decisões;
b.
analisar estatisticamente dados coletados, para auxiliar na definição de
prioridades.
13.
Fornecer assessoria técnica ao Secretário em assuntos e situações específicas:
a. assessorar
atividades de planejamento e avaliação no âmbito de toda a Secretaria.
14.
Desempenhar outras atribuições afins.
SUBSECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO
Objetivo:
Viabilizar internamente a execução das políticas da administração municipal nas
áreas de cultura e turismo, através da adequada gestão da estrutura e dos
recursos disponíveis.
1.
Coordenar as atividades das áreas subordinadas, de acordo com as diretrizes no
plano da gestão dos recursos físicos, materiais e humano, da administração
municipal.
2. Promover o gerenciamento
técnico da Secretaria por delegação do Secretário da pasta.
3.
Articular-se com os órgãos que mantenham parceria com a Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, objetivando agilizar as doações a serem
implementadas.
4.
Fazer acompanhamento técnico gerencial dos projetos.
5.
Assessorar o Secretário nas tomadas de decisão.
6.
Estabelecer e fazer cumprir as metas, políticas de execução de atividades,
cronograma e prioridades paras as diversas áreas da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo.
7.
Acompanhar e orientar a execução de atividades, controlando o cumprimento
das metas e cronogramas.
8.
Estabelecer e acompanhar padrões de qualidade na execução de atividades.
9.
Participar do processo de planejamento setorial.
10.
Fornecer informações sobre a execução de atividades planejadas.
11.
Indicar necessidade de revisão de planos.
12.
Apresentar propostas de políticas setoriais, de programas, projetos e
atividades para a sua execução.
13.
Tomar providências necessárias à viabilização das políticas da
Secretaria, dentro dos limites de decisão estabelecidos pela Secretaria.
14.
Autorizar a movimentação de pessoal no âmbito da Subsecretaria.
15.
Tomar decisões relativas à aquisição de produtos e contratação de serviços.
16.
Desempenhar outras atribuições afins.
NÚCLEO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
Objetivo: Planejar, coordenar, controlar e prestar serviços
de informática às demais unidades da Secretaria, observando as diretrizes do
Plano Diretor de Informática do Município.
1.
Controlar o desenvolvimento e atualização de sistemas:
a.
recomendar processos e métodos de trabalho, sempre em conjunto com o Núcleo
de Análise, Planejamento e Normatização Organizacional da Secretaria Municipal
de Administração, que visem sempre à
produtividade e à economicidade de suas ações;
b.
revisar periodicamente os sistemas implantados.
2.
Pesquisar e selecionar recursos de “hardware” e “software” de acordo com as
reais necessidades da Secretaria e sempre de acordo com o Plano Diretor de
Informática do Município.
3.
Propor plano de treinamento aos usuários de recursos de informática da
Secretaria.
4.
Prestar suporte técnico aos usuários.
5.
Estabelecer contatos com empresas de informática para atualização e manutenção
dos recursos utilizados.
6.
Coordenar a execução de serviços de processamento de dados da
Secretaria:
a. estabelecer o equilíbrio dos
serviços de processamento de dados da Secretaria;
b.
racionalizar o tempo de uso de sistemas através de cronogramas periódicos;
c.
solucionar problemas entre o escalonamento de
tarefas e disponibilidade de equipamentos.
7.
Desempenhar outras atribuições afins.
DEPARTAMENTO DE
CULTURA
Objetivo:
Planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades culturais do Município.
1.
Promover e incentivar atividades culturais, diretamente ou através de convênios
com instituições públicas e privadas.
2.
regulamentar, implantar, administrar e fiscalizar exposições e feiras de arte,
artesanato, curiosidades e objetos de valores estéticos como flores, plantas ornamentais e
antiguidades.
3.
Fomentar as iniciativas culturais e artísticas das escolas e organizações
especializadas, incentivando-as e prestando-lhes assistência.
4.
Promover, coordenar e controlar atividades museológicas e a preservação do
patrimônio arqueológico, histórico, cultural, artístico e científico.
5.
Catalogar e classificar o acervo arqueológico, histórico, cultural e artístico
do Município.
6.
Estabelecer critérios para conservação, seleção e aquisição de bens culturais e
artísticos e de significado histórico.
7.
Realizar e incentivar festivais, concursos, encontros, seminários, conferências
e exposições e outras promoções relativas ao desenvolvimento cultural do
Município.
8.
Organizar, anualmente, o calendário cultural, artístico e cívico do Município.
9.
Executar programas e projetos de desenvolvimento das artes e de preservação das
tradições populares, folclóricas e artesanais do Município.
10.
Promover o desenvolvimento e a organização de exposições, feiras e outras
realizações concernentes a artesanato, arte popular e manifestações folclóricas
e culturais.
11.
Incentivar, apoiar manifestações culturais e iniciativas das entidades, dos
artistas e da comunidade.
12.
Desenvolver, coordenar e aprovar programas e atividades culturais, artísticas,
literárias e de formação e preservação do patrimônio cultural do Município.
13.
Desenvolver programas próprios ou em colaboração com outras entidades
culturais, empresas ou Municípios.
14.
Planejar e coordenar ações visando à difusão de manifestações artísticas.
15.
Manter contato com as comunidades, visando a realização de projetos.
16.
Supervisionar e acompanhar projetos das comunidades e entidades culturais.
17.
Orientar e acompanhar projetos culturais de iniciativa dos servidores da
Prefeitura.
18.
Coordenar exposições no ambiente da Prefeitura.
19.
Desempenhar outras atribuições afins.
DIVISÃO DE PROMOÇÃO
CULTURAL
Objetivo:
Elaborar plano de trabalho, programas e projetos relativos ao desenvolvimento
das atividades de promoções culturais, artísticas e literárias, propondo sua implementação e coordenar
à Biblioteca Municipal.
1.
Programar, coordenar e controlar
a execução de atividades artísticas, literais e culturais no Município,
incentivando promoções que possam criar condições para difusão da
cultura.
2.
Fomentar a criação e o desenvolvimento de grupos teatrais, corais, conjuntos
musicais e de dança, principalmente a nível de
associações comunitárias e de estabelecimentos de ensino.
3.
Fomentar a organização de festivais, concursos, encontros, seminários,
conferências e demais promoções educativas-culturais.
4.
Planejar, promover, coordenar, patrocinar e supervisionar concursos de artes e
literatura no Município, de acordo com a legislação vigente.
5. Elaborar estimativa
de custo das promoções.
6.
Elaborar programas e projetos de desenvolvimento de artes e de preservação das
tradições populares, folclóricas e artesanais do Município.
7.
Regulamentar, implantar, administrar e fiscalizar exposições e feiras de artes,
artesanato, curiosidades e objetos de valor estético como flores, plantas
ornamentais e antiguidades.
8.
Promover o desenvolvimento e a organização de exposições, feiras, certames e outras realizações
concernentes a artesanato, arte popular e manifestações folclóricas e
culturais.
9.
Desempenhar
outras
atribuições afins.
SERVIÇO DE
INCENTIVO E APOIO ÀS ARTES
Objetivo: Executar os programas e projetos voltados
ao incentivo e apoio às artes.
1.
Promover a criação e o desenvolvimento de teatro, dança, literatura, arte
plástica e música, principalmente a nível de associações comunitárias e de
estabelecimentos de ensino.
2.
Promover a organização de festivais, concursos, encontros, seminários, conferências e
demais promoções educativas-culturais.
3.
Promover concursos de artes e literatura no Município, de acordo com a legislação vigente.
4.
Desempenhar outras atribuições afins.
SERVIÇO DE
BIBLIOTECA MUNICIPAL
Objetivo:
Promover aquisição, registro, catalogação, guarda, conservação e empréstimo de livros, folhetos,
periódicos e outros elementos do acervo da Biblioteca Municipal.
1.
Elaborar e manter atualizadas as bibliografias de maior interesse para o Ensino
Municipal.
2.
Realizar pesquisas bibliográficas, preparar resumos e índices, bem como orientar e supervisionar
o atendimento de consultas e a realização de pesquisas
relativas ao acervo sob sua guarda.
3.
Prestar imediata informação de referências bibliográficas por autor, assunto,
título e demais métodos de identificação do acervo, elaborando estatísticas.
4.
Manter registro de coleções localizadas em outros órgãos da Prefeitura.
5.
Coordenar e orientar a realização de estudos, resumos, monografias, relatórios
e bibliografias que contribuem para o processo de
formação do educando.
6.
Organizar os serviços de fichário de consulta e de leitores.
7.
Orientar os usuários da Biblioteca e zelar pela manutenção da ordem e silêncio.
8.
Desenvolver programas de difusão do livro.
9.
Manter atualizado o cadastro de editoras, livrarias e instituições afins para obtenção de publicações.
10.
Zelar pelo patrimônio da Biblioteca providenciando serviços de encadernação e
recuperação de livros e documentos e a conservação e manutenção de móveis e equipamentos
da Biblioteca.
11. Desempenhar
outras atribuições afins.
MUSEU DE ARTE E
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Objetivo: Coletar, classificar, catalogar, conservar
e restaurar obras, fotos e documentos de interesse ou valor artístico e
histórico do Município de Vitória.
1.
Coordenar e supervisionar os serviços técnicos e administrativos do Museu.
2.
Administrar o acervo do Museu, constituído de bens móveis, fotos e documentos, a ele doado ou legado
ou por ele adquirido.
3.
Coletar, catalogar, restaurar e colocar à disposição da comunidade fotos e documentos diversos relacionados ao
desenvolvimento histórico do Município de Vitória.
4.
Programar, coordenar e executar atividades específicas do seu campo de atuação, dando ênfase à
pesquisa e à divulgação do acervo do Museu.
5.
Promover e incentivar a realização de pesquisas, palestras, cursos, programas
de trabalho, estudos e publicações sobre o acervo do Museu.
6.
Desempenhar outras atribuições afins.
COMPLEXO SOCIAL E
CULTURAL “CIRO VIEIRA DA CUNHA”
Objetivo: Controlar a utilização do Complexo Social
para eventos turísticos e culturais.
1.
Controlar a utilização das dependências do Complexo Social.
2.
Coordenar, em conjunto com o órgão afim, os serviços
de manutenção corretiva e preventiva do Complexo Social.
3.
Desempenhar outras atribuições afins.
DIVISÃO DE PRODUÇÃO
E DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo:
Executar e coordenar ações que visem à produção cultural no Município.
1. Organizar, anualmente, o calendário cultural
e cívico do Município.
2.
Programar, coordenar e controlar a produção de eventos culturais no Município.
3.
Estabelecer contatos com entidades culturais e artísticas para sua participação
nos eventos promovidos pela Secretaria.
4.
Fazer estimativa dos custos dos eventos culturais e artísticos.
5.
Estudar e propor estratégia de captação de recursos para os eventos da
Secretaria.
6.
Promover atividades artísticas e culturais, através de programas próprios ou em
colaboração com terceiros.
7.
Elaborar mapeamento cultural e artístico do Município.
8.
Organizar eventos que divulguem e incentivem as artes.
9.
Contactar entidades e empresas para viabilizar
patrocínios de eventos.
10.
Desempenhar outras atribuições afins.
SERVIÇO DE CRIAÇÃO
E DIVULGAÇÃO
Objetivo:
Promover
o desenvolvimento, a organização, coordenação e fiscalização de exposições e
feiras e outras realizações concernentes a artesanato, arte popular, artes
plásticas, feiras permanentes de comidas e bebidas típicas e manifestações
culturais e folclóricas em geral.
1.
Administrar e coordenar o funcionamento das feiras de arte popular, artes
plásticas, artesanato, curiosidades, flores, plantas ornamentais, antigüidades e objetos de valor estético e artístico em geral, bem
como feiras permanentes de comidas e bebidas típicas.
2.
Articular-se com outras unidades da Secretaria, com órgãos da Administração
Municipal e demais entidades públicas e privadas, objetivando mútua colaboração
e participação em atividades inerentes à sua área de atuação.
3. Desenvolver pesquisas e análises sobre manifestações
artesanais, definindo as áreas prioritárias que demandem a intervenção da
Administração Municipal, com o objetivo de promover sua ampliação.
4.
Programar, coordenar e controlar o sistema promocional de feiras, exposições e
outras manifestações de arte popular e arte em geral, artesanato e outros
similares, de modo a incrementar o folclore, o artesanato
e as tradições artísticas e culturais.
5.
Exercer a fiscalização nas feiras de arte, artesanato, feiras permanentes de comidas
e bebidas típicas, curiosidades, antigüidades, flores
e plantas ornamentais e objetos de valor estético e artístico em geral, de
acordo com a legislação de funcionamento das feiras, articulando-se, no que
couber, com os demais órgãos de fiscalização da Prefeitura Municipal de
Vitória.
6.
Desempenhar outras atribuições afins.
SERVIÇO DE PRODUÇÃO
E APOIO OPERACIONAL
Objetivo:
Elaborar materias, informes, folhetos e cartazes sobre
as atividades culturais e artísticas do Município e sobre a programação da
Secretaria, organizando sua divulgação em articulação com a área afim.
1.
Preparar e executar a propaganda dos eventos em conjunto com a área afim.
2.
Elaborar
pesquisas,
estudos, planos, programas e projetos visando ao desenvolvimento das artes e
tradições populares, folclóricas e artesanais do Município.
3.
Organizar e executar o calendário de eventos programados pelo Departamento.
4.
Planejar, coordenar e executar serviços de estatísticas, analisando o comportamento
das atividades artesanais e a capacidade, qualidade e expansão do produto
artesanal.
5.
Realizar o cadastramento dos artesãos, artistas e candidatos às feiras
permanentes de comidas e bebidas típicas, antigüidades,
flores e plantas ornamentais e feiras similares, mantendo sistema de registro e
arquivo de documentos relacionados com tais atividades.
6.
Desempenhar outras atribuições afins.
ESCOLA DE ARTES
FAFI
Objetivo:
Desenvolver cursos livros nos diferentes setores artístico-culturais, provendo
pesquisas, ensaios, mostras, recitais, exposições e espetáculos.
1.
Promover atividades de formação
e
informação cultural e artística.
2.
Valorizar o potencial artístico-cultural dos talentos locais, ampliando o seu
mercado de trabalho, oferecendo oportunidades para seu aperfeiçoamento.
3.
Possibilitar a integração cultural, social, artística e política do Município, (re)descobrindo sua identidade pela
criação de um pólo que propicie a revitalização do
centro da cidade e imediações.
4.
Difundir as produções culturais do Município, propiciando a sua circulação
pelos bairros de Vitória, gerando intercâmbio de idéias
e experiências que beneficiem os produtores e consumidores dos bens culturais.
5.
Divulgar a produção cultural vitoriense
6.
Implantar e manter espaço para realização de cursos livres contribuindo para
formação cultural e artística da população.
7.
Elaborar, executar e analisar pesquisas sobre a utilização e demanda da população por espaços
culturais.
9.
Promover a formação diversificada das artes, contribuindo e fortalecendo o
interesse e o potencial da comunidade.
10.
Desempenhar outras atribuições afins.
PLANETÁRIO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Objetivo: Planejar, coordenar, desenvolver e
supervisionar projetos e atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à
divulgação de assuntos de caráter científico, ligados à Astronomia e às
ciências afins, bem como de caráter cultural, em geral, em consonância com a
política e diretrizes da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.
I. Fornecer subsídios técnicos e/ ou informações as demais unidades organizacionais da
Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, a outras entidades afins e
à comunidade em geral.
2.
Coordenar e supervisionar as atividades administrativo-financeiras
desenvolvidas no órgão, de acordo com a legislação em vigor.
3.
Desempenhar outras atribuições afins.
DIVISÃO DE
ASTRONOMIA
Objetivo:
Criar, planejar, desenvolver e supervisionar projetos de caráter científico,
ligados à Astronomia e a atividades especializadas, referentes a programas de
planetário, em consonância com a política da Secretaria Municipal de Cultura e
Esporte e diretrizes do Planetário do Município de Vitória.
1.
Submeter à Direção do Planetário do Município de Vitória, em tempo hábil
programação específica estabelecida pela Divisão de Astronomia.
2.
Manusear e operar os equipamentos do Planetário, necessários à apresentação dos
programas de ensino e divulgação da Astronomia.
3.
Fornecer subsídios técnicos e/ ou informações às demais unidades orgânicas da
Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, e outras entidades e à comunidade em
geral.
4.
Participar do planejamento de atividades e programas científicos para o corpo
docente e discente das escolas do Município de Vitória.
5.
Preservar, supervisionar e completar o acervo existente na Biblioteca referente
à Astronomia e ciências afins.
6.
Planejar o atendimento ao público e à rede escolar com vistas à consecução
da programação do Planetário.
7.
Informar sobre dados estatísticos, com base na elaboração de mapas e relatórios das atividades e programas.
8.
Manter intercâmbio com entidades científicas visando troca de experiências.
9.
Elaborar, coordenar e executar programas e projetos e exercer atividades de
incentivo às manifestações artísticas e culturais, consoante a política da
Secretaria Municipal de Cultura e Esporte e às diretrizes do Planetário do
Município de Vitória.
10.
Propiciar espaços abertos para realizações artístico-culturais da comunidade.
11. Desempenhar outras atribuições afins.
DEPARTAMENTO DE
TURISMO
Objetivo:
Planejar, executar, coordenar e avaliar os programas e projetos de fomento e
divulgação do turismo no Município de Vitória.
1.
Coordenar a elaboração ao do cadastro de possibilidades turísticas do Município
e avaliar estudos sobre o seu aproveitamento.
2.
Organizar o calendário turístico do Município e promover sua
divulgação.
3.
Providenciar a confecção e a divulgação de mapas, roteiros e outros tipos de
informações turísticas do Município.
4.
Coordenar a organização do cadastro de fontes de divulgação do turismo no Município.
5.
Promover articulação com representantes de entidades locais, agentes de viagem
e de hospedagem para apoiar e viabilizar projetos e eventos.
6.
Desenvolver o turismo por meio de promoções e eventos de nível
regional e nacional.
7.
Incentivar a realização de feiras, congressos, convenções e exposições.
9.
Promover os eventos de turismo de Vitória junto aos agentes turísticos.
10.
Efetuar periodicamente pesquisas sobre o fluxo turístico.
a.
identificar os acessos à cidade;
b.
manter contato com DNER, INFRAERO, DER, Rodoviária de Vitória;
c.
orientar equipe de pesquisadores;
d.
efetuar levantamento de dados;
e.
analisar e redigir relatório.
11.
Desenvolver pesquisas sobre a qualidade dos
atrativos e serviços turísticos.
12.
Identificar no Município áreas de interesse turístico, em conjunto com o
Departamento de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento.
13.
Desempenhar outras atribuições afins.
DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo: Executar as atividades de informação, divulgação e desenvolvimento
do turismo do Município.
1.
Organizar e manter atualizado o cadastro de fontes de divulgação do turismo do
Município e o arquivo de publicações e recortes relativos ao assunto.
2.
Manter o sistema de informações básicas sobre o Município
para visitantes e para a população local.
3.
Promover a divulgação de todo material relativo às possibilidades, recursos e
eventos turísticos do Município.
4.
Articular-se com os demais órgãos da estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Vitória para a produção de informações sobre o Município.
5.
Manter permanente intercâmbio com outros pólos
turísticos nacionais.
6.
Elaborar levantamento de custos e retornos de atividades previstas.
7. Avaliar atrativos locais e providenciar a elaboração de
manual de informações turísticas.
8.
Definir padrões para aferição de qualidade dos serviços turísticos no
Município.
9.
Desempenhar outras atribuições afins.
DIVISÃO DE TURISMO
RECEPTIVO
Objetivo:
Executar as atividades de turismo receptivo do Município.
1.
Elaborar e fazer cumprir o calendário anual de eventos turísticos do Município.
2.
Executar os programas de atendimento e recepção a grupo de turistas e
visitantes no Município.
3.
Organizar reuniões com representantes de entidades locais e agentes de viagem
visando discutir e colher sugestões para o incremento do
turismo no Município, apoiar e viabilizar projetos e eventos.
4.
Propor a realização de seminários, congressos e encontros no Município.
5.
Propor a instalação de postos de informações turísticas do Município.
6.
Fornecer subsídios para agentes promoverem o Município.
7.
Promover, em conjunto com a iniciativa privada, pacotes promocionais de
viagens.
8.
Interagir com iniciativa privada para implantação e ampliação de serviços
turísticos.
9. Desempenhar
outras atribuições afins.