LEI Nº 4.278, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A CONVENÇÃO BATISTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei
Municipal nº 4.230, de 7 de agosto de
Artigo 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 11
de dezembro de 1995.
PAULO CÉSAR HARTUNG
GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.