LEI Nº 4.442, DE 17 DE JUNHO DE 1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AGOSTINIANA

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº. 4.230, de 07 de agosto de 1995, a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AGOSTINIANA.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:

Palácio Jerônimo Monteiro, em 17 de junho de 1997.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.