LEI Nº 6.040, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

Altera o Anexo II – Metas Fiscais - da Lei nº 5.940, de 07 de julho de 2003, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º O Anexo II - Metas Fiscais - da Lei n° 5.940, de 07 de julho de 2003, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II - LDO 2004
METAS FISCAIS
Art. 4º, § 1° - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
R$ 1,00 valores correntes
Descrição	2004	2005	2006
1 - Receita Total	546.940.769	589.453.355	652.467.295
1.1 - Receita Fiscal Total	478.335.923	526.630.425	584.859.854
2 - Despesa Total	526.896.739	564.984.462	625.551.534
2.1 - Despesa Fiscal Total	510.795.739	547.113.462	605.893.434
3 - Resultado Primário (1.1 - 2.1)	(32.460.816)	(20.483.057)	(21.033.580)
4 - Resultado Nominal	(11.362.030)	(19.470.317)	(36.112.655)
5 - Estoque da Dívida Consolidada	66.008.461	83.608.036	79.427.636

R$ 1,00 valores constantes – abril/03
Descrição	2004	2005	2006
1 - Receita Total	509.183.083	514.851.389	532.607.668
1.1 - Receita Fiscal Total	443.203.246	459.979.409	477.419.857
2 - Despesa Total	492.426.859	492.642.488	508.855.563
2.1 - Despesa Fiscal Total	477.380.130	477.033.264	492.808.698
3 - Resultado Primário (1.1 - 2.1)	(34.176.884)	(17.053.856)	(15.388.841)
4 - Resultado Nominal	(7.619.542)	(10.303.856)	(24.903.422)
5 - Estoque da Dívida Consolidada	80.741.707	78.138.353	74.231.435

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 22 de dezembro de 2003.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.