LEI Nº 6973, DE 09 DE JULHO DE 2007

Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação dos Rotarianos do Espírito Santo Distrito 4410.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei nº 4.230, de 07 de agosto de 1995, a Fundação dos Rotarianos do Espírito Santo do Distrito 4410.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 09 de julho de 2007.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Ref. Proc. 3728708/07

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.