O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado
do Espírito Santo,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município
de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Denomina
Escadaria Lucia dos Santos Oliveira o logradouro
público com início na Rua Frederico Ozanan (ponto de
coordenadas UTM E= 359.157,24 e N= 7.753.091,82) e término sem saída (ponto de
coordenadas UTM E= 359.189,61 e N= 7.753.090,50), no bairro Do Cabral.
Artigo 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Fica revogada a Lei nº
6.155, de 15 de julho de 2004.
Palácio Jerônimo
Monteiro, em 31 de agosto de 2011.
Ref. Proc. 4948456/11
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.