LEI
MUNICIPAL N° 8.596, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
REVOGA A LEI N°
8.310, DE 04 DE JUNHO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, na forma do Art.
113, inciso III,
da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica revogada a Lei n° 8.310, de 04 de junho de 2012.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 12
de dezembro de 2013.
LUCIANO SANTOS
REZENDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.