LEI
Nº 9.083, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
ALTERA O
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA CONSTANTE NA LEI Nº 9.050, DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da
Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado no Quadro de Detalhamento de
Despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município
de Vitória, constante na Lei nº 9.050, de 23 de
novembro de 2016, que passa a vigorar conforme quadro em anexo.
Art. 2° Ficam mantidos os valores globais, por natureza e da Reserva do RPPS.
Art. 3° Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a promoverem
adequações na Lei Orçamentária, para o exercício de
2017, quanto às codificações de natureza de despesa, funções, subfunções ou
quaisquer outras alterações, que se fizerem necessárias em razão de Ato
Normativo expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 12 de janeiro de 2017.
LUCIANO SANTOS REZENDE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Vitória.
Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento para
2017
02.00.00 Instituto de Previdência de Vitória - IPAMV
02.01.00 Instituto de Previdência Municipal de Vitória
04.122.0039.2.0348 - Manutenção dos Serviços Administrativos – IPAMV
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado pessoal
civil...................................................500,00
3.3.90.14.00 Diárias pessoal civil.......................................................................................50.000,00
3.3.90.30 00 Material de
consumo....................................................................................181.450,00
3.3.90.31.00 Premiações culturais.artísticas. científicas. Des.......................................................500,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção...............................................................1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria..................................................................................70.500,00
3.3.90.36.00 Outros services de terceiros
pessoa física........................................................221.000,00
3.3.90.37.00 Locação de mao-de-obra..............................................................................260.000,00
3.3.90.39.00 Outros services de terceiros -
pessoa jurídica................................................1.561.400,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação......................................................................................144.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributarias e
contributivas................................................................50.000,00
3.3.90.91.00 Sentencas
judiciais........................................................................................10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios
anteriores.....................................................................1.500,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições...............................................................................5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e material
permanente...............................................................147.600,00
.............................................................................................................................2.764.450,00
04.122.0039.2.0349 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos – IPAMV
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR...........................................500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal
civil..................................................2.819.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações
patronais.....................................................................................85.000,00
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis pessoal
civil.............................................................91.500,00
3.1.90.91.00 Sentenças
judiciais.........................................................................................1.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios
anteriores.....................................................................1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas...............................................................2.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais op.
intra-orçamentárias...................................................300.000,00
.............................................................................................................................3.300.500.00
Total
Unidade.........................................................................................................6.064.950,00
Total
Órgão............................................................................................................6.064.950,00
02.00.00 Instituto de Previdência de Vitória - IPAMV
02.02.00 - Fundo Previdenciário
09 272.0037.2.0344 - Benefício Previdenciário
3.1.90.01.00 Aposentadorias do rpps, reserva
remunerada e refor......................................1.209.390,00
3.1.90.03.00 Pensões do rpps.........................................................................................362.754,00
3 1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR.........................................5.758,00
3.1.90.91.00 Sentenças
judiciais..........................................................................................2.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de
exercícios
anteriores.......................................................................500,00
3.1.90.94.00 Indenizações e
restituições
trabalhistas..............................................................2.000,00
3.3.20.93.00 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES......................................................................55.000,00
3.3.90 39.00 Outros serviços de terceiros-pessoa
jurídica.........................................................1.000,00
.............................................................................................................................1.638.402,00
99.997.9999.9.0999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA..............................................................23.005.595.00
Total
Unidade.........................................................................................................24.643.997,00
Total
Órgão............................................................................................................24.643.997,00
02.00.00 - Instituto de Previdência de Vitória - IPAMV
02.03.00 - Fundo Financeiro
09.272.0037.2.0344 - Benefício Previdenciário
3.1.90.01.00 Aposentadorias do rpps, reserva
remunerada e refor.................................... 209.439.822,00
3.1.90.03.00 Pensões do rpps........................................................................................32.582.271,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR..........................................12.023,00
3.1.90 91.00 Sentenças
judiciais.....................................................................................
8.550.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios
anteriores........................................................................5.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas................................................................93.014.00
3.3.20.93.00 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES....................................................................1.138.000.00
3.3 90.39.00 Outros serviços de terceiros-pessoa
Jurídica.......................................................500.000,00
............................................................................................................................252.320.130.00
Total
Unidade........................................................................................................252.320.130,00
Total
órgão...........................................................................................................252.320.130,00
Total
Geral............................................................................................................283.029.077,00