INSTITUI A COMENDA “DR. ANTÁRIO ALEXANDRE THEODORO”.
A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, constituída com base
no que preceitua o Art. 324, da Resolução nº 1722/98 – Regimento Interno,
aprovou a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituída a Comenda “Dr. Antário Alexandre Theodoro”
destinada a distinguir personalidades que tenham se destacado na classe dos
odontólogos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Vitória.
Art. 2º A Comenda “Dr. Antário Alexandre Theodoro” será conferida anualmente,
na segunda quinzena do mês de outubro,
Parágrafo único. A Comenda de que trata esta Resolução será conferida a 15
(quinze) personalidades da classe dos odontólogos a cada ano.
Art. 3º A Comenda “Dr. Antário Alexandre Theodoro” será
representada por uma cruz em malta de quatro braços arredondada e esmaltada nas
cores vermelha, azul e branco, contendo no centro um disco com a efígie de “Dr.
Antário Alexandre Theodoro”, e no anverso o Brasão oficial do município de
Vitória.
Art. 4º A Câmara Municipal manterá um livro de registro no qual
serão inseridos os nomes das pessoas agraciadas com esta Comenda.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de
dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Attílio
Vivácqua, 27 de março de 2009.
Alexandre
Passos
Fábio
Lube Rangel
Luis
Carlos Coutinho
Fabrício
Gandini
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.