Art. 1º Nos termos do art. 1º da Resolução nº 1912/2013, acrescenta-se a seguinte Comenda:
- Comenda Agesandro da Costa Pereira, concedida às personalidades que tenham se destacado no campo do direito, atuando na advocacia capixaba, defendendo o Estado Democrático de Direito, a Cidadania e os Direitos Humanos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Attílio Vivacqua, 14 de Junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.