RESOLUÇÃO Nº 2.058, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

 

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA – CMV, A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1° Esta Resolução institui, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória – CMV, a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.

 

Art. 2º A Comissão será composta pelo quadro técnico efetivo da Câmara Municipal de Vitória, conforme o seguinte:

 

I – Analista legislativo em engenharia civil;

 

II – Analista legislativo em educação;

 

III – Analista legislativo em serviço social;

 

IV – Analista legislativo em saúde;

 

V – Procurador legislativo.

 

Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar anualmente o relatório do monitoramento e as atualizações do Plano de Ação, observando as diretrizes e os objetivos constantes da Política de Acessibilidade da Câmara Municipal de Vitória, nos termos do ANEXO I da Resolução 1.950/2016.

 

Art. 3º Os servidores que compõem a CPA não farão jus à percepção de gratificação mensal pela atuação na Comissão.

 

Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar à Direção Geral trimestralmente relatórios sobre o andamento dos trabalhos.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando a Resolução n° 2.047, de 08 de março de 2021.

 

Palácio Atílio Vivácqua, em 10 de Agosto de 2021.

 

Davi Esmael de Almeida

PRESIDENTE

 

Adalto Bastos das Neves

1º SECRETÁRIO

 

Luiz Emanuel Zouain

2º SECRETÁRIO

 

Leandro Piquet Bastos

3º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.