LEI Nº 10.208, de 21 de AGOSTO de 2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR A COMEMORAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL DO ESPÍRITO SANTO, A OCORRER, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MARÇO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do Art. 113, inciso III, da Lei
Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
instituído, no âmbito do Município de Vitória, a Comemoração da Fundação do
Grande Oriente do Brasil Espírito Santo, evento de caráter anual a ser
realizado no dia 06 de março.
Art. 2° O Anexo I, da Lei n° 9.278/2018 passará a
vigorar acrescido da seguinte data:
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MARÇO |
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06 |
Comemoração da Fundação do GOB
- ES (Grande Oriente do Brasil do Espírito Santo) |
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de agosto de 2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória