revogada pela LEI Nº 9.602/2019

 

LEI Nº 4.962, DE 27 de setembro de 1999

 

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

 

O prefeito Municipal de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte lei :

 

Art. 1º Fica denominado Florêncio Pereira dos Remédios, o beco localizado na Rua Aderbal Athaide Guimarães, compreendido entre os números 210 e 248, no bairro Santo Antônio.

Art. 2º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 27 de setembro de 1999.

 

Luiz Paulo Vellozo Lucas

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.