ALTERA A DENOMINAÇÃO DEPARTE DA ZN 1,
CONSTANTE DOANEXO 7, DA LEI Nº 4.167/94, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR URBANO
DEVITÓRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, na forma do Art.
113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Parte da ZN 1 localizada entre as ZRE
1/03 e ZR 2/01 e da ZN 1 do Maciço Central,localizada próxima à estrada da
Torre, passam a ser denominadas de ZN 2, conforme configuração constante na
planta anexa.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de abril de 2001.
LUIZ
PAULO VELLOZO LUCAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.