REVOGADO PELA LEI Nº 6750/2006

LEI Nº 6.042, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

Altera o liMIte entre a ZRE 1/02 e ZR 5/05.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º O limite entre a ZRE1/02 e ZR5/05 passa a ser o indicado no mapa anexo.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 22 de dezembro de 2003.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.