INSTITUI A COMENDA “CHICO XAVIER”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a seguinte:
Art. 1° Fica instituída a Comenda “Chico
Xavier”, destinada a distinguir personalidades que exerçam ou exerceram
atividades relevantes de uma vida dedicada a fazer o bem e amar ao próximo, sem
nenhum interesse pessoal, outorgada pelo Vereador autor.
Art. 2° A homenagem será concedida em
Sessão Solene realizada no dia 18 de abril de cada ano na sede do Poder
Legislativo do município de Vitória, mediante Decreto Legislativo.
Parágrafo único. Serão escolhidas
duas personalidades, entre aqueles que se destacarem durante o ano em curso
para receber a homenagem.
Art. 3° A Comenda “Chico Xavier”, será
representada por um disco dourado, contendo no centro a efígie de “Chico
Xavier” – 1910 + 2002, e no anverso o Brasão oficial do município de Vitória.
Art. 4° A Câmara Municipal de Vitória manterá um livro de registros permanente que
conterá o nome dos agraciados.
Art. 5º A Comenda Chico Xavier não poderá ser entregue acumulativamente a uma
única pessoa.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão por
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Attílio
Vivácqua, em 10 de dezembro de 2010.
Alexandre Passos
Fábio Lube Rangel
Luis Carlos Coutinho
Fabrício Gandini
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.