PROCESSO - 11367/2014
Projeto de Lei - 403/2014

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 403/2014 22/12/2014
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 22/12/2014
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 22/12/2014
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 23/12/2014
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 24/12/2014
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho 09/02/2015
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho 09/02/2015
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho 09/02/2015
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho 13/02/2015
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho 25/02/2015
- 10 - Parecer do Relator
  - 10.1 - Despacho 09/03/2015
- 11 - Parecer da Comissão.
  - 11.1 - Despacho 18/03/2015
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho 18/03/2015
- 13 - Designação de Relator
  - 13.1 - Despacho 23/03/2015
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho 07/04/2015
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho 26/05/2015
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho 26/05/2015
- 17 - Avulso
  - 17.1 - Despacho 15/06/2015
- 18 - Expediente de Avulso
  - 18.1 - Despacho 15/06/2015
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 29/06/2015
- 20 - Autógrafo de Lei
  - 20.1 - Despacho 03/07/2015
- 21 - Avaliação na PMV
  - 21.1 - Despacho 27/07/2015
- 22 - Expediente Externo
  - 22.1 - Despacho 27/07/2015
- 23 - Comissões - Veto
  - 23.1 - Despacho 27/07/2015
- 24 - Designação de Relator - Veto
  - 24.1 - Despacho 29/07/2015
- 25 - Parecer do Relator - Veto
  - 25.1 - Despacho 10/08/2015
- 26 - Parecer da Comissão - Veto
  - 26.1 - Despacho 20/08/2015
- 27 - Avulso - Veto
  - 27.1 - Despacho 10/09/2015
- 28 - Ordem do Dia - Veto
  - 28.1 - Despacho 16/09/2015
- 29 - Discussão Única - Veto
  - 29.1 - Despacho 16/09/2015
- 30 - Providenciar o veto parcial
  - 30.1 - Despacho 07/01/2016

PROCESSO - 11367/2014
Projeto de Lei - 403/2014

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