PROCESSO - 5075/2015
Requerimento - 53/2015

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 53/2015 25/05/2015
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 25/05/2015
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 25/05/2015
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 25/05/2015
- 4 - Leitura do Expediente Requerimento
  - 4.1 - Despacho 15/06/2015
- 5 - Comissões
  - 5.1 - Despacho 19/06/2015
- 6 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 6.1 - Despacho 09/07/2015
- 7 - Providência do Autor
  - 7.1 - Despacho 06/11/2015
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho 09/11/2015
- 9 - Providência do Autor
  - 9.1 - Despacho 04/01/2016
- 10 - Parecer do Relator
  - 10.1 - Despacho 04/01/2016
- 11 - Parecer da Comissão.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2016
- 12 - Comissões - Emenda
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2016
- 13 - Avulso - Emenda
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2016
- 14 - Ordem do Dia - Emenda
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2016
- 15 - Comissões - Emenda
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2016
- 16 - Designação de Relator - Emenda
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2016
- 17 - Comissões - Emenda
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2016
- 18 - Designação de Relator
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2016
- 19 - Encaminhar
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2016
- 20 - Elaboração da Redação Final
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2016
- 21 - Comissões - Emenda
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2016
- 22 - Discussão da redação final
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2016
- 23 - Autógrafo de Lei
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2016
- 24 - Avaliação na PMV
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2016
- 25 - Providência para promulgar
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2016

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 3379/2015 PL - 80/2015

PROCESSO - 5075/2015
Requerimento - 53/2015