PROCESSO - 9250/2015
Projeto de Lei - 264/2015

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 264/2015 09/09/2015
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/09/2015
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/09/2015
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 10/09/2015
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 14/09/2015
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 16/09/2015
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho 16/09/2015
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 22/09/2015
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho 28/09/2015
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho 28/09/2015
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho 14/10/2015
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho 20/10/2015
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho 03/11/2015
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho 05/11/2015
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho 14/12/2015
- 14 - Análise Preliminar da Proposição
  - 14.1 - Despacho 14/12/2015
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2016
- 16 - Encaminhar ao DEL
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2016
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2016
- 18 - Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2016
  - 18.2 - Autógrafo de Lei - Autografo 10680 05/09/2016
- 19 - Avaliação na PMV
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2016
  - 19.2 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 03/11/2016
- 20 - Providência para promulgar
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2016

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 6387/2016 REQ - 71/2016

PROCESSO - 9250/2015
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