PROCESSO - 4240/1998
Projeto de Lei - 276/1998

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 276/1998 22/12/1998
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/12/1998
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/12/1998
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 22/12/1998
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 12/01/1999
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 12/01/1999
- 5 - Comissões
  - 5.1 - Despacho 12/01/1999
- 6 - Presidente da Comissão
  - 6.1 - Despacho 12/01/1999
- 7 - Parecer da Comissão.
  - 7.1 - Despacho 12/01/1999
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho 12/01/1999
- 9 - Presidente da Comissão
  - 9.1 - Despacho 12/01/1999
- 10 - Parecer da Comissão.
  - 10.1 - Despacho 12/01/1999
- 11 - Avulso
  - 11.1 - Despacho 12/01/1999
- 12 - Expediente de Avulso
  - 12.1 - Despacho 12/01/1999
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 12/01/1999
- 14 - 1ª Discussão
  - 14.1 - Despacho 12/01/1999
- 15 - 2ª Discussão
  - 15.1 - Despacho 12/01/1999
- 16 - Discussão da redação final
  - 16.1 - Despacho 12/01/1999
- 17 - Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho 12/01/1999
- 18 - Avaliação na PMV
  - 18.1 - Despacho 12/01/1999
- 19 - Expediente Externo
  - 19.1 - Despacho 12/01/1999

PROCESSO - 4240/1998
Projeto de Lei - 276/1998