PROCESSO - 12644/2015
Projeto de Lei - 354/2015

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 354/2015 17/12/2015
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 17/12/2015
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 17/12/2015
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 22/12/2015
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 22/12/2015
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho 11/01/2016
- 6 - Comissões
  - 6.1 - Despacho 11/01/2016
- 7 - Designação de Relator
  - 7.1 - Despacho 02/02/2016
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho 02/02/2016
- 9 - Encaminhar ao DEL
  - 9.1 - Despacho 05/02/2016
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho 11/02/2016
- 11 - Designação de Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2016
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2016
- 13 - Parecer do Relator
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2016
- 14 - Parecer da Comissão.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2016
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2016
  - 15.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Processo 12644-15 PL 354-15 Parecer da Comissão de Justiça 02/06/2016
  - 15.3 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor - Processo 12644-15 PL 354-15 04/11/2016
  - 15.4 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor - Processo 13342-15 PL 175-15 04/11/2016
- 16 - Avulso
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2016
- 17 - Expediente de Avulso
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2016
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2016
- 19 - Autógrafo de Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2016
  - 19.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei 23/11/2016
- 20 - Avaliação na PMV
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2016
- 21 - Expediente Externo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2016

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