PROCESSO - 13261/2015
Projeto de Lei - 392/2015

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 392/2015 30/12/2015
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/12/2015
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/12/2015
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 30/12/2015
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 02/02/2016
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2016
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2016
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2016
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2016
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2016
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2016
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2016
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2016
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2016
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2016
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Processo 13261-15 PL 392-15 - Comissão de Justiça 02/06/2016
- 14 - Avulso
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2016
- 15 - Expediente de Avulso
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2016
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2016
- 17 - Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2016
  - 17.2 - Autógrafo de Lei - Autografo 10677 05/09/2016
- 18 - Avaliação na PMV
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2016
  - 18.2 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 03/11/2016
- 19 - Providência para promulgar
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2016

PROCESSO - 13261/2015
Projeto de Lei - 392/2015