PROCESSO - 13266/2015
Projeto de Lei - 396/2015

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 396/2015 30/12/2015
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/12/2015
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 30/12/2015
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 02/02/2016
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 11/02/2016
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2016
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2016
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2016
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2016
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2016
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2016
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2016
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2016
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2016
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Processo 13266-15 - PL 396-15 Parecer da Comissão de Justiça - inconstitucional 02/06/2016
- 14 - Encaminhar ao DEL
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2016
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2016

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