PROCESSO - 5741/2016
Projeto de Lei - 176/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 176/2016 29/07/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/07/2016
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/07/2016
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2016
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2016
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2016
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2016
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2016
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2016
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2016
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2016
- 10 - Parecer do Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2016
- 11 - Parecer da Comissão.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2016
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2016
- 13 - Avulso
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2016
- 14 - Expediente de Avulso
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2016
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2016
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2016
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2017

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 7312/2016 REQ - 79/2016

PROCESSO - 5741/2016
Projeto de Lei - 176/2016