PROCESSO - 5863/2017
Projeto de Lei - 158/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 158/2017 12/05/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/05/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/05/2017
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2017
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2017
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2017
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2017
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2017
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2017
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2017
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2017
- 10 - Parecer do Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2017
- 11 - Administrativa
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2017
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2017
- 13 - Análise Preliminar da Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2017
- 14 - Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2017
- 15 - Parecer do Relator
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2017
- 16 - Parecer da Comissão.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2017
  - 16.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA 03/08/2017
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2017
- 18 - Designação de Relator
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2017
- 19 - Parecer do Relator
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2017
- 20 - Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2017
- 21 - Parecer da Comissão.
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2017
- 22 - Comissões
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2017
- 23 - Avulso
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2017
- 24 - Expediente de Avulso
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2018
- 25 - Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2018
- 26 - Autógrafo de Lei
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2018
- 27 - Avaliação na PMV
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2018
- 28 - Providência para promulgar
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2018
  - 28.2 - Lei Ordinária - Lei Promulgada 05/06/2018
- 29 - Expediente Externo
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2018

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