PROCESSO - 2581/2018
Projeto de Lei - 38/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 38/2018 14/03/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/03/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/03/2018
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2018
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2018
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2018
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2018
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2018
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2018
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2018
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2018
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2018
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2018
- 13 - Vista do vereador na Comissão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2018
- 14 - Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2018
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2018
  - 15.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer da comissão de justiça 11/07/2018
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2018
- 17 - Avulso
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 18 - Expediente de Avulso
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2019
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2019
  - 19.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - REgime de Urgência 24/05/2019
- 20 - Comissões - Emenda
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2019
- 21 - Designação de Relator - Emenda
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2019
- 22 - Comissões - Emenda
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2019
- 23 - Parecer do Relator
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2019
- 24 - Elaboração da Redação Final.
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2019
  - 24.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de Justiça 28/06/2019
- 25 - Discussão da redação final
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2020
  - 25.2 - Anexo - DEL - Pareceres das Comissões. 15/10/2020
- 26 - Autógrafo de Lei
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2020
  - 26.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF. AUTOG. 22/10/2020
  - 26.3 - Autógrafo de Lei - AUTOG. DE LEI 22/10/2020
  - 26.4 - Anexo - DEL - PROTOC. DO AUTOG. NA PMV 23/10/2020
- 27 - Avaliação na PMV
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2020
- 28 - Expediente Externo
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2020
- 29 - Comissões - Veto
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2020
- 30 - Designação de Relator - Veto
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2021
- 31 - Comissões - Veto
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2021
- 32 - Parecer do Relator - Veto
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2021
  - 32.2 - Anexo de Gabinete - PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO - CCJ 05/11/2021
- 33 - Parecer da Comissão - Veto
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
- 34 - Vista do Vereador na Comissão - Veto
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2022
  - 34.2 - Anexo de Gabinete - RETIFICAÇÃO DE PARECER 27/12/2022
- 35 - Parecer da Comissão - Veto
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2023
  - 35.2 - Anexo - DEL - votação da ccj 27/03/2023
- 36 - Avulso - Veto
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2023
- 37 - Expediente de Avulso - Veto
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025

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