PROCESSO - 6532/2018
Projeto de Lei - 123/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 123/2018 12/07/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/07/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/07/2018
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2018
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2018
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2018
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2018
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2018
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2018
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2018
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2018
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2018
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2018
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2018
  - 12.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer da comissão de Justiça 24/08/2018
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2018
- 14 - Providência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2018
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2018
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2019
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2019
  - 17.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Juntada da PMV Processo:6076593/2015 08/03/2019
- 18 - Parecer da Comissão.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2019
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2019
- 20 - Encaminhar ao DEL
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2019

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 2144/2019 REQ - 851/2019

PROCESSO - 6532/2018
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