PROCESSO - 8526/2018
Projeto de Lei - 160/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 160/2018 13/09/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/09/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/09/2018
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2018
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2018
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2018
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2018
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2018
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2018
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2018
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho 10/10/2018
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2018
- 11 - Designação de Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2018
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2018
- 13 - Parecer do Relator
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2018
- 14 - Parecer da Comissão.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2018
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 26/10/2018
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2018
- 16 - Avulso
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2018
- 17 - Expediente de Avulso
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2019
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2019
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2019
- 20 - Designação de Relator - Emenda
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2019
- 21 - Comissões - Emenda
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2019
- 22 - Parecer do Relator - Emenda
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2019
- 23 - Comissões - Emenda
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2019
- 24 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2019
  - 24.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer da Comissão de Justiça - Emenda 05/04/2019
- 25 - Comissões - Emenda
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2019
  - 25.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer do Regime de urgência 15/04/2019
- 26 - Ordem do Dia - Emenda
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2019
- 27 - Comissões - Emenda
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2019
- 28 - Designação de Relator
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2019
- 29 - Parecer do Relator
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2019
- 30 - Elaboração da Redação Final.
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2019
  - 30.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 26/04/2019
- 31 - Discussão da redação final
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 32 - Autógrafo de Lei
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
  - 32.2 - Autógrafo de Lei - 11179 15/05/2019
- 33 - Avaliação na PMV
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
- 34 - Providência para promulgar
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
  - 34.2 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 15/07/2019
- 35 - Expediente Externo
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2019
- 36 - Arquivo Geral CMV
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2019
- 37 - Encaminhar ao DEL
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019

PROCESSOS APENSADOS

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