PROCESSO - 9227/2018
Projeto de Lei - 5031/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5031/2018 18/10/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/10/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/10/2018
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2018
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2018
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2018
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2018
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2018
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2018
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2018
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2018
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2018
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2018
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2018
  - 12.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Paecer da comissão de Justiça 03/12/2018
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2018
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2018
- 15 - Parecer do Relator
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2018
- 16 - Parecer da Comissão.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2019
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2019
- 18 - Avulso
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2019
- 19 - Expediente de Avulso
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
  - 20.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei 13/02/2020
- 21 - Autógrafo de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 22 - Avaliação na PMV
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2020
  - 22.2 - Lei Ordinária - Lei Promulgada 16/03/2020
- 23 - Providência para promulgar
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2020
  - 23.2 - Anexo - DEL - Publicação da lei 22/05/2020
- 24 - Expediente Externo
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2020
  - 24.2 - Anexo - DEL - . 25/06/2020

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