PROCESSO - 10287/2018
Projeto de Lei - 5063/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5063/2018 29/11/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/11/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/11/2018
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2018
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2018
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2018
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2018
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2018
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2018
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2018
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2018
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2019
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2019
  - 12.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 15/02/2019
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2019
- 14 - Avulso
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2019
- 15 - Expediente de Avulso
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2019
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
  - 16.2 - Autógrafo de Lei - autógrafo 12/04/2019
- 17 - Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
- 18 - Avaliação na PMV
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
- 19 - Expediente Externo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2019
- 20 - Comissões - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2019
- 21 - Designação de Relator - Veto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2019
- 22 - Comissões - Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2019
- 23 - Parecer do Relator - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2019
- 24 - Parecer da Comissão - Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2019
  - 24.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 05/08/2019
- 25 - Avulso - Veto
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
- 26 - Expediente de Avulso - Veto
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 27 - Ordem do Dia - Veto
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 28 - Discussão Única - Veto
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 29 - Comunicação do veto à PMV
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 30 - Providência para promulgar
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2019
  - 30.2 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 27/08/2019

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