PROCESSO - 10734/2018
Projeto de Lei - 5075/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5075/2018 12/12/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/12/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/12/2018
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2018
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2018
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2018
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2018
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2018
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2018
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2019
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2019
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2019
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2019
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2019
- 13 - Parecer da Comissão.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2019
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 07/03/2019
- 14 - Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2019
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Finanças - Parecer da Comissão de Finanças 10/05/2019
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2019
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2019
- 17 - Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2019
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2019
  - 18.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - COMISSÃO DE JUSTIÇA 13/09/2019
- 19 - Avulso
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2019
- 20 - Expediente de Avulso
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2020
- 21 - Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2023

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