PROCESSO - 10866/2018
Projeto de Lei - 5078/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5078/2018 17/12/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/12/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/12/2018
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2018
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2019
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2019
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2019
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2019
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2019
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2019
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2019
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2019
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2019
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2019
- 13 - Comissões - Emenda
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2019
- 14 - Designação de Relator - Emenda
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2019
- 15 - Parecer do Relator - Emenda
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2019
- 16 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2019
  - 16.2 - Parecer da Comissão de Políticas Urbanas - Parecer da comissão de Politícas Urbanas 10/06/2019
- 17 - Avulso - Emenda
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2019
- 18 - Ordem do Dia - Emenda
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2019
- 19 - Comissões - Emenda
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2019
- 20 - Designação de Relator - Emenda
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2019
- 21 - Parecer do Relator - Emenda
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2019
  - 21.2 - Anexo de Gabinete - Redação Final 01/07/2019
- 22 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2019
  - 22.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 12/07/2019
- 23 - Comissões - Emenda
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 24 - Avulso - Emenda
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 25 - Ordem do Dia - Emenda
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 26 - Comissões - Emenda
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 27 - Avulso - Emenda
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 28 - Ordem do Dia - Emenda
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 29 - Comissões - Emenda
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 30 - Discussão da redação final
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 31 - Autógrafo de Lei
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
  - 31.2 - Autógrafo de Lei - Autografo de Lei 06/08/2019
- 32 - Avaliação na PMV
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
- 33 - Expediente Externo
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2019
- 34 - Comissões - Veto
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2019
- 35 - Designação de Relator - Veto
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
- 36 - Parecer do Relator - Veto
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2020
- 37 - Parecer da Comissão - Veto
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2020
  - 37.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - veto 21/02/2020
- 38 - Avulso - Veto
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
- 39 - Expediente de Avulso - Veto
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
- 40 - Ordem do Dia - Veto
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2021
  - 40.2 - Anexo - DEL - Boletim de votação - Manutenção do veto. 14/04/2021
- 41 - Discussão Única - Veto
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2021
- 42 - Providenciar o veto total
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2021

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