PROCESSO - 10919/2018
Projeto de Lei - 5080/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5080/2018 19/12/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/12/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/12/2018
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2019
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2019
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2019
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2019
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2019
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2019
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2019
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2019
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2019
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2019
- 13 - Designação de Relator - Emenda
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2019
- 14 - Parecer do Relator - Emenda
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2019
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer 24/09/2019
- 15 - Parecer da Comissão - Emenda
- 16 - Comissões - Emenda
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2020
- 17 - Avulso - Emenda
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2020

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 6493/2019 REQ - 1039/2019

PROCESSO - 10919/2018
Projeto de Lei - 5080/2018