PROCESSO - 8246/2019
Projeto de Lei - 150/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 150/2019 15/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/07/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/07/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2019
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2019
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
- 6 - Cadastro e Despacho
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2019
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2019
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2019
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2019
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
  - 16.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer pela inconstitucionalidade 18/10/2019
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 18 - Providência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2019

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