PROCESSO - 9161/2019
Projeto de Lei - 170/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 170/2019 09/08/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/08/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/08/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2019
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
  - 4.2 - Anexo de Gabinete - Documento 20/08/2019
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 6 - Cadastro e Despacho
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - escaneado 11/09/2019
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2019
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2019
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2019
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 14 - Análise Preliminar da Proposição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2019
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2019
- 17 - Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2019
- 18 - Avaliação na PMV
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 19 - Expediente Externo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 20 - Comissões - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 21 - Designação de Relator - Veto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 22 - Comissões - Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 23 - Parecer do Relator - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2019
- 24 - Parecer da Comissão - Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2021
  - 24.2 - Anexo - DEL - . 30/06/2020
  - 24.3 - Anexo - DEL - . 23/07/2020

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