PROCESSO - 9279/2019
Projeto de Lei - 173/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 173/2019 15/08/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/08/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/08/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2019
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2019
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2019
- 6 - Anexar Documentos
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2019
- 7 - Análise Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2019
- 8 - Cadastro e Despacho
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
- 9 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
- 10 - Discussão Especial 1.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
- 11 - Discussão Especial 2.sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
- 12 - Discussão Especial 3.sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2019
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2019
- 17 - Parecer da Comissão.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2019
  - 17.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 04/10/2019
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
  - 18.2 - Anexo - DEL - Pareceres das Comissões 01/10/2020
- 19 - Avulso - Emenda
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2020
- 20 - Ordem do Dia - Emenda
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2021
  - 20.2 - Anexo - DEL - Boletim de votação 10/02/2021
- 21 - Comissões - Emenda
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2021
- 22 - Designação de Relator
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2021
- 23 - Encaminhar
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2021
- 24 - Elaboração da Redação Final
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2021
  - 24.2 - Anexo de Gabinete - Parecer 22/02/2021
  - 24.3 - Anexo de Gabinete - Redação final 22/02/2021
- 25 - Comissões - Emenda
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2021
  - 25.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Votação da redação final 01/03/2021
- 26 - Discussão da redação final
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2021
- 27 - Autógrafo de Lei
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2021
  - 27.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11418-638 05/04/2021
  - 27.3 - Autógrafo de Lei - AUT11418 05/04/2021
  - 27.4 - Anexo - DEL - Protocolo PMV. 06/04/2021
- 28 - Avaliação na PMV
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2021
- 29 - Expediente Externo
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2021
- 30 - Comissões - Veto
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2021
- 31 - Designação de Relator - Veto
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2021
- 32 - Comissões - Veto
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2021
- 33 - Parecer do Relator - Veto
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2021
- 34 - Comissões
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2021
- 35 - Providência
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2021
- 36 - Providência
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2021
- 37 - Providência
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2021
- 38 - Comissões
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021
- 39 - Parecer do Relator
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2021
  - 39.2 - Anexo de Gabinete - Elaborado parecer opinando pelo acolhimento do veto aposto ao Projeto de Lei nº 173/2019 pelo Executivo. 30/11/2021
- 40 - Comissões - Veto
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2022
  - 40.2 - Anexo - DEL - Votação veto 06/06/2022
- 41 - Parecer da Comissão - Veto
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2022
- 42 - Avulso - Veto
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2022
- 43 - Expediente de Avulso - Veto
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2022
- 44 - Ordem do Dia - Veto
  - 44.1 - Despacho 04/07/2022
  - 44.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Votação Final 04/07/2022
- 45 - Discussão Única - Veto
  - 45.1 - Despacho 05/07/2022
- 46 - Providenciar o veto total
  - 46.1 - Despacho 05/07/2022

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 10166/2019 PL - 209/2019

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 10166/2019 PL - 209/2019

PROCESSO - 9279/2019
Projeto de Lei - 173/2019