PROCESSO - 9701/2019
Requerimento - 1117/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 1117/2019 29/08/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/08/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/08/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2019
- 3 - Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 4 - Administrativa
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2019
- 5 - Administrativa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 6 - Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2019
- 7 - Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2019
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2019
- 9 - Parecer do Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 10 - Parecer da Comissão - Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 11 - Parecer da Comissão.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2019
- 13 - Parecer da Comissão.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2019
- 14 - Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2019
- 15 - Designação de Relator
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2019
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2019
- 17 - Parecer do Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2020
- 18 - Parecer da Comissão.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
- 19 - Avulso
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020
- 20 - Expediente de Avulso
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020
- 21 - Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 22 - Autógrafo de Lei
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2020
- 23 - Avaliação na PMV
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2020
- 24 - Providência para promulgar
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2020
- 25 - Expediente Externo
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2021

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 7277/2019 PL - 122/2019

PROCESSO ANEXADO AO

Processo - 7277/2019 PL - 122/2019

PROCESSO - 9701/2019
Requerimento - 1117/2019